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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 964, de 8 de maio de 2020

    Brasil | 11 maio 2020
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    Medida Provisória - MP

    Brasil. Medida provisória n. 964, de 8 de maio de 2020

    Brasil | 11 maio 2020
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    Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/171810
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    Fonte
    BRASIL. Medida provisória n. 964, de 8 de maio de 2020. Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017 […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 88, p. 1, 11 maio 2020.
    Assunto
    Administração pública ; Órgão público ; Contrato de trabalho ; Aeronave ; Aeronauta ; Missão oficial ; Poder de polícia ; Profissão ; Tripulante ; Atividade profissional ; Contratação ; Alteração ; Exercício profissional
    Coleção
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