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    Resolução

    Resolução n. 203/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
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    PDF (246Kb)

    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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    Resolução

    Resolução n. 203/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
    PDF (246Kb)

    Dispõe sobre porte de arma de fogo funcional dos servidores em função de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110870
    Descripción
    Revoga a Resolução n. 34, de 23 de março de 2007

    Revogada pela Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021
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    Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014
    Hace referencia a
    Processo CSJT-AN-10352-02.2017.5.90.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 203/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2307, p. 21-24, 5 set. 2017.
    Palabras clave
    Porte de arma ; Arma de fogo ; Segurança ; Autorização ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Regulamentação
    Situación
    Revogado
    Colecciones
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10205

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      Resolução

      Resolução n. 315/CSJT, de 26 de novembro de 2021 

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      Resolução Conjunta n. 4, de 28 de fevereiro de 2014 

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      Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, os arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes, com as alterações promovidas pela ...
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      Resolução

      Resolução n. 467, de 28 de junho de 2022 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 30 jun. 2022
      Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, com as alterações promovidas pela Lei n. ...
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      Resolução

      Resolução n. 50, de 30 de maio de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 jun. 2008
      Dispõe sobre a inexistência do direito dos juízes classistas aposentados da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus à carteira de identidade de magistrado e ao porte de arma de fogo.
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      Resolução

      Resolução n. 380, de 16 de março de 2021 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 17 mar. 2021
      Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes da Polícia Judicial do Poder Judiciário e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.
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      Ato

      Ato n. 221/DILEP.SEGPES.GDGSET.SIS.GP, de 24 de agosto de 2021 

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      Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos Inspetores e Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Superior do Trabalho, bem como do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional.
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      Ato

      Ato n. 1/GDGSET.GP, de 5 de janeiro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 jan. 2016
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2020
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2021
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      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 abr. 2021
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