Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n. 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4578Description
Alterado pelo Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009Republicado no DEJT de 27 nov. 2009 em virtude do disposto no art. 2º do Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 320, p. 1-3, 21 set. 2009.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 2-4, 25 set. 2009.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 367, p. 1-4, 27 nov. 2009. Republicação.
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Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos. -
Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP.SE, de 2 de julho de 2009
Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça. -
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Provimento n. 6, de 18 de novembro de 2002
Determina a implantação imediata da numeração única de processo em trâmite na Justiça do Trabalho, na forma dos Atos: n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 e n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. -
Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ... -
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. -
Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021
Torna sem efeito o parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Plano de gestão de riscos da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho
Apresenta os processos de gestão de riscos previstos na Política de Gestão de Riscos da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, instituída pelo Ato n. 131/ASGE.SEGP.GP, de 13 de março de 2015, a fim de auxiliar a sua implantação.
