Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009
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Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n. 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/4578Description
Republicado no DEJT de 27 nov. 2009 em virtude do disposto no art. 2º do Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009Arts. 2º, 8º e 10º alterados pelo Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
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Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 2-4, 25 set. 2009.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 367, p. 1-4, 27 nov. 2009. Republicação.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 320, p. 1-3, 21 set. 2009.
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Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos. -
Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010
Unifica, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, os Comitês Gestores das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e da Numeração Única, que passa a denominar-se Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Provimento n. 6, de 18 de novembro de 2002
Determina a implantação imediata da numeração única de processo em trâmite na Justiça do Trabalho, na forma dos Atos: n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 e n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. -
Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ... -
Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP.SE, de 2 de julho de 2009
Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça. -
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e acrescenta dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Portaria n. 22, de 29 de fevereiro de 2016
Inclui o inciso XII no art. 1º da Portaria n. 135, de 29 de junho de 2010, que trata do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário. -
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
Revoga a letra "b" do item IX do Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
