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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 21 set. 2009
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    Republicação - 27 nov. 2009 (143Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) et al. | 21 set. 2009
    Republicação - 27 nov. 2009 (143Kb)

    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos instituída pela Resolução n. 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4578
    Authors
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Description
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009

    Republicado no DEJT de 27 nov. 2009 em virtude do disposto no art. 2º do Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
    Related items
    Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 320, p. 1-3, 21 set. 2009.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 38, p. 2-4, 25 set. 2009.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 367, p. 1-4, 27 nov. 2009. Republicação.
    Subject
    Processo ; Numeração ; Justiça do trabalho ; Implantação
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 18 nov. 2009
      Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 15/CSJT.TST.GP.SE, de 2 de julho de 2009 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2009
      Institui comissão destinada a realizar estudos relativos à implementação, nos órgãos da Justiça do Trabalho, da numeração uniformizada dos processos prevista na Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça.
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      Ato

      Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2002
      Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
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      Ato

      Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 nov. 2001
      Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única.
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      Provimento

      Provimento n. 6, de 18 de novembro de 2002 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 21 nov. 2002
      Determina a implantação imediata da numeração única de processo em trâmite na Justiça do Trabalho, na forma dos Atos: n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 e n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002.
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      Ato

      Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2010
      Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ...
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      Ato

      Ato n. 130, de 28 de março de 2007 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2007
      Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2005
      Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários.
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      Ato

      Ato n. 7/GCGJT, de 26 de abril de 2021 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 27 abr. 2021
      Torna sem efeito o parágrafo único do art. 1º da Resolução n. 1/GCGJT, de 5 de fevereiro de 2021, que disciplina o encaminhamento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de decisões concernentes aos procedimentos de natureza disciplinar em trâmite nos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Livro

      Plano de gestão de riscos da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2015
      Apresenta os processos de gestão de riscos previstos na Política de Gestão de Riscos da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, instituída pelo Ato n. 131/ASGE.SEGP.GP, de 13 de março de 2015, a fim de auxiliar a sua implantação.

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