Artigo de periódico
Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva: limites impostos pelos direitos fundamentais
| dc.contributor.author | Romita, Arion Sayão | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-24T12:33:38Z | |
| dc.date.available | 2017-08-24T12:33:38Z | |
| dc.date.issued | 2017-06 | |
| dc.identifier.citation | ROMITA, Arion Sayão. Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva: limites impostos pelos direitos fundamentais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 81, n. 6, p. 647-657, jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ROMITA, Arion Sayão. Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva: limites impostos pelos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 2, p. 63-85, abr./jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110132 | |
| dc.description.tableofcontents | Transformações do direito do trabalho: a flexibilização -- Os limites impostos à negociação coletiva pelos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 81, n. 6 (jun. 2017) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 83, n. 2 (abr./jun. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Derrogação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Renúncia (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva: limites impostos pelos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001103410 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/115577 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109918 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9427
Veja também
-
Prevalência do negociado sobre o legislado: ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos direitos fundamentais
[por] Analisa a procedência de se privilegiar a negociação coletiva das relações trabalhistas perante os direitos trabalhistas protegidos no ordenamento jurídico sob a ótica de concepções contidas na teoria dos direitos fundamentais, entre elas, as diferenças entre princípios e regras e a denominada eficácia de direitos ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado: demolição da evolução social do direito fundamental ao trabalho digno?
Apresenta uma interpretação da Lei n. 13.467/17 conforme a Constituição em matéria de direito coletivo do trabalho a fim de melhores condições sociais ao trabalhador. A manutenção do direito ao trabalho digno diante da prevalência do negociado sobre o legislado somente se concebe através da cláusula especial de abertura ... -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ... -
Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado
Inicia com a análise histórica dos direitos sociais, bem como expõe os elementos que levaram ao surgimento do Estado de bem-estar social. Tal modelo teve como ponto de partida o desfecho da II Guerra Mundial, momento em que se verificou a necessidade de maior presença do Estado para defender os interesses da coletividade. ... -
Duração do trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da "reforma trabalhista"
A partir de alguns recortes, lança possibilidades para os desafios relacionados à duração do trabalho entre temas que permanecem em aberto e aqueles que estão na nova regulação legal, tendo como pano de fundo o compromisso com a Constituição, vista como prática interpretativa voltada à realização dos direitos fundamentais. ... -
As negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
[por] Estuda as relações entre os atos decorrentes da autonomia coletiva e os direitos fundamentais, enfrentando o problema da possibilidade de se invocar os efeitos dos direitos fundamentais para invalidar negociações coletivas trabalhistas. Com o objetivo em referência, a pesquisa foi primordialmente bibliográfica e ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Pela (re) humanização da práxis constitucional trabalhista
Resultado de um projeto de pesquisa realizado no âmbito do programa de Pós- Graduação Stricto Senso das Faculdades Integradas de Vitória — "FDV", durante o curso de Mestrado, tendo como orientador o Prof. Pós-Doutor Aloísio Khroling. As bases do ensinamento filosófico que norteiam a atuação de Khroling foram cruciais ... -
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente
[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. Portanto, ao perquirir acerca do caráter da ...
