Artigo de periódico
A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo Código de processo civil
| dc.contributor.author | Arantes, Delaíde Alves Miranda | |
| dc.contributor.author | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T18:21:02Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T18:21:02Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | ARANTES, Delaíde Alves Miranda; LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro. A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo Código de processo civil = The mandatory review in labour process before the new code of procedure. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 123-138, jan./jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109912 | |
| dc.description | Informação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalho (Delaíde Alves Miranda Arantes) | pt_BR |
| dc.description.abstract | [por] Analisa o instituto da remessa necessária diante das novas disposições contidas no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade ao processo do trabalho na perspectiva da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, será considerado o desenvolvimento histórico do instituto, que culminou com a sua manutenção no texto da Lei n. 13.105/2015, sua natureza jurídica, a proibição da reformain pejus, a compatibilidade da remessa necessária com o princípio da isonomia, a legislação aplicável no âmbito da Justiça do Trabalho, além das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais relacionadas ao tema. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The objective of this study is to analyze the institute of the mandatory review before the new provisions contained in the Code of Civil Procedure of 2015 and their applicability into the work process in the jurisprudence perspective of the Superior Labor Court. Therefore, it will be considered the institute's historical development, with has culminate with its maintenance in the Law 13.150/2015, its juridical nature, the prohibition of the reform in pejus, the compatibility of the mandatory review with the principle of isonomy the applicable legislation within the scope, of the Work Justice, beyond the Sums and Jurisprudential Orientations related to the theme. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Histórico -- Natureza jurídica -- Proibição de reformatio in pejus -- A compatibilidade da remessa necessária com o princípio da isonomia -- O Tribunal Superior do Trabalho e o Código de processo civil: A Instrução Normativa n. 39/2016. O Decreto-lei n. 779/69. A Súmula n. 303 do Tribunal Superior do Trabalho. A Orientação jurisprudencial n. 334/SBDI 1 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 303 | pt_BR |
| dc.relation | Resolução n. 211, de 22 de agosto de 2016 | pt_BR |
| dc.relation | Instrução Normativa n. 39 [editada pela Resolução n. 203, de 15 de março de 2016] | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;303 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/94013 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/81692 | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recurso ex-officio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fazenda pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), normas | pt_BR |
| dc.title | A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo Código de processo civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The mandatory review in labour process before the new code of procedure | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001102940 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109560 | pt_BR |
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