Artigo de periódico
A competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privada
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109170Related items
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RAMOS, Maria Cibele de Oliveira. A competência jurisdicional para apreciação de demandas sobre benefícios de previdência privada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 19, p. 153-159, 2002.See also
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A competência da justiça do trabalho para ações relativas à previdência complementar fechada
A Previdência Complementar Fechada é aquela operada por fundações privadas ou sociedade civil, sem fins lucrativos, instituída mediante contrato, de filiação facultativa e acessível apenas a grupo de empregados de uma empresa ou grupo de empresas integrantes de um grupo, servidores públicos ou associados ou membros de ... -
Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ... -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da Justiça do trabalho
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A competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela perda de uma chance em face de advogado e sindicato
[por] Sempre que um advogado e/ou sindicato que preste assistência judiciária frustrarem a apreciação de uma ação perante a Justiça do Trabalho, pertence a esta a competência para julgar eventual ação de responsabilidade civil pela perda de uma chance. -
O Supremo e a Reforma trabalhista: a construção jurisprudencial da Reforma trabalhista de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal
Os textos, em sua maioria, são fruto de debates produzidos no Seminário "A Construção Jurisprudencial da Reforma Trabalhista pelo STF", realizado pela REMIR, em formato virtual, nos dias 9 a 13 de novembro de 2020 – semana que marcou os três anos de vigência da Reforma Trabalhista. Os artigos, em seu conjunto, traçam um ... -
Competência da Justiça do trabalho para julgar os benefícios decorrentes de acidentes do trabalho
[por] Os pedidos de benefícios previdenciários decorrentes de um acidente do trabalho em face da Previdência Social devem ser apreciados pela Justiça trabalhista, após a alteração constitucional promovida no inciso I do art. 114 da CR/88 pela EC n. 45/04, por se tratar de demandas decorrentes da relação de trabalho; ... -
A competência da Justiça do trabalho para a execução de créditos tributários: reformas constitucionais e o impacto da Lei 11.457/2007
[por] Desde a Constituição Federal de 1988 foram muitas e muito relevantes as modificações pelas quais passou a competência da Justiça do Trabalho. De uma forma geral, é possível afirmar que tais modificações implicaram uma ampliação do âmbito material de atuação dos tribunais e juízes trabalhistas, gerando a possibilidade ...
