Artigo de periódico
A competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela perda de uma chance em face de advogado e sindicato
Artigo de periódico
A competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela perda de uma chance em face de advogado e sindicato
[por] Sempre que um advogado e/ou sindicato que preste assistência judiciária frustrarem a apreciação de uma ação perante a Justiça do Trabalho, pertence a esta a competência para julgar eventual ação de responsabilidade civil pela perda de uma chance. [eng] Always when a lawyer and/or a union which provides lawyer services to members fail to submit a case to a labor court, this labor court is competent to judge a case of loss of chance
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190798Table of contents
A responsabilidade civil pela perda de uma chance -- A aplicação particular da teoria em relação ao advogado e ao sindicatoCitation
MARTINS, Fernando Corrêa. A competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela perda de uma chance em face de advogado e sindicato. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 359, p. 71-80, nov. 2013.Subject
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Dano moral
Arouca, José Carlos | dez. 2007[por] A responsabilidade civil não passou pela Justiça do Trabalho e pouca importância lhe deu o direito comum. A Constituição de 1988, no inciso X do art. 5º elevou a direito fundamental a imagem, a honra, o nome, protegendo-os contra lesões punidas com indenização. A EC 45/2004 afirmou a competência da Justiça do ... -
O conflito de competência no Código de processo civil de 2015 e seus possíveis reflexos no processo do trabalho
Camilo, Adélia Procópio; Bonaccorsi, Amanda Helena Azeredo | jun. 2017[por] O Código de Processo Civil, de março de 2015, entrou em vigor com inúmeras inovações na norma processual comum. Torna-se, então, preciso verificar eventuais reflexos dessa nova sistemática no Direito Processual do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ciente dessa necessidade, editou a Instrução Normativa ... -
A teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil no direito do trabalho
Oliveira, Patrícia Cibelle Alves de | jan. 2017[por] Analisa a responsabilidade civil sob o enfoque da teoria da perda de uma chance, demonstrando com isso o ciclo evolutivo do instituto e sua admissibilidade pela doutrina e jurisprudência brasileiras. O trabalho é dividido em três capítulos, sendo que no primeiro aborda-se uma visão geral do instituto da responsabilidade ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho
Supioni Junior, Claudimir; Armani, Wagner José Penereiro | ago. 2016[por] A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada no Brasil desde o final dos anos 1960. Mas desde o começo a doutrina apontou sua incompatibilidade com a teoria processual vigente, pela qual apenas as partes primariamente envolvidas em um processo legal poderiam sofrer seus efeitos. A ... -
Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
Diana, Gisele Novack | ago. 2014[por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ... -
O princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho: a argumentação jurídica e o domínio da racionalidade do juízo de convencimento
Oliveira, André Luís Moraes de | 2016[por] A questão central é como opera o princípio da livre convicção motivada no processo do trabalho. Para tanto, analisa-se o sistema da persuasão racional no direito processual civil e, a partir de sua aplicação subsidiária ao processo do trabalho, examina-se a sua dinâmica de funcionamento nos três graus de jurisdição ... -
Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado
Werner, Felipe Probst; Santos, Veridiana Toczeki | jun. 2016[por] Esclarece se a Justiça do Trabalho, diante da superveniência da EC 45/2004 é a competente para julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado. Através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o trabalho expõe o conceito de representação comercial, princípios, classificação e seus ... -
As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2009[por] Trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência 7.204 e 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do ... -
O dano extrapatrimonial trabalhista após a Lei n. 13.467/2017
Oliveira, Sebastião Geraldo de | mar. 2019A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ... -
Dano existencial: a nova perspectiva no direito do trabalho
Trombetta, Lívia Ferreira da Silva; Bertotti, Daniela | dez. 2015[por] Reflete a respeito da necessidade de se adequar a realidade justrabalhista com a evolução fugaz do sistema da responsabilidade civil, mais especificadamente com relação a um dos elementos caracterizadores do mencionado instituto: o dano. Dessa forma, verte imprescindível abandonar a visão simplista dos danos (danos ...