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    Artigo de periódico

    Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
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    PDF (244Kb)

    RVBI
    000664296
    Coleção
    • Artigos9450

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    Artigo de periódico

    Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
    PDF (244Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108572
    Autoria
    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa
    Monegatto, Regina Dirce Gago de Faria
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV
    Art. 5º do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Fonte
    RIBEIRO, Eliane de Carvalho Costa. Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 72-77, 2003.
    Assunto
    Direitos da personalidade, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Capacidade civil, Brasil ; Incapacidade jurídica, Brasil ; Trabalho do menor, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
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