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    Artigo de periódico

    Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
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    PDF (244Kb)

    RVBI
    000664296
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    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
    PDF (244Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108572
    Authors
    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa
    Monegatto, Regina Dirce Gago de Faria
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV
    Art. 5º do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Citation
    RIBEIRO, Eliane de Carvalho Costa. Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 72-77, 2003.
    Subject
    Direitos da personalidade, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Capacidade civil, Brasil ; Incapacidade jurídica, Brasil ; Trabalho do menor, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
    RVBI
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