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    Artigo de periódico

    Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
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    PDF (244Kb)

    RVBI
    000664296
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    Artigo de periódico

    Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista

    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa et al. | 2003
    PDF (244Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/108572
    Autoría
    Ribeiro, Eliane de Carvalho Costa
    Monegatto, Regina Dirce Gago de Faria
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)
    Hace referencia a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, IV
    Art. 5º do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Referencia bibliográfica
    RIBEIRO, Eliane de Carvalho Costa. Novo Código civil: aspectos da capacidade civil e seus reflexos no âmbito trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 72-77, 2003.
    Palabras clave
    Direitos da personalidade, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Capacidade civil, Brasil ; Incapacidade jurídica, Brasil ; Trabalho do menor, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
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