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Lei

Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2017-07-18T23:51:37Z
dc.date.available2017-07-18T23:51:37Z
dc.date.created2017-07-13
dc.date.issued2017-07-14
dc.identifier.citationBRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943… Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 154, n. 134, p. 1-7, 14 jul. 2017.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/107629
dc.description.abstractAltera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, n. 8.036, de 11 de maio de 1990, e n. 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974pt_BR
dc.relationBrasil. Lei do fundo de garantia do tempo de serviço (1990)pt_BR
dc.relationBrasil. Lei orgânica da seguridade social (1991)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR
dc.subjectParcelamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectAlteraçãopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectFériaspt_BR
dc.subjectDivisãopt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectFlexibilidadept_BR
dc.subjectIntervalopt_BR
dc.subjectRemuneraçãopt_BR
dc.subjectNegociaçãopt_BR
dc.subjectPlano de cargos e saláriospt_BR
dc.subjectPlano de carreirapt_BR
dc.subjectContagempt_BR
dc.subjectDeslocamentopt_BR
dc.subjectTrabalho intermitentept_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectLimitaçãopt_BR
dc.subjectDanos moraispt_BR
dc.subjectValorpt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectAtividade insalubrept_BR
dc.subjectHomologaçãopt_BR
dc.subjectRescisãopt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectComparecimentopt_BR
dc.subjectAção judicialpt_BR
dc.subjectProcesso judicialpt_BR
dc.subjectCustaspt_BR
dc.subjectProcesso trabalhistapt_BR
dc.titleBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.type.atoLeipt_BR
dc.identifier.number13467
dc.identifier.yearandnumber201713467


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