• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Análise da Lei nº 14.151/2021: parâmetros normativos para afastamento das profissionais gestantes das atividades presenciais

    Araújo Júnior, Francisco Milton | set. 2021
    Thumbnail

    PDF (723Kb)

    RVBI
    001207076
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Análise da Lei nº 14.151/2021: parâmetros normativos para afastamento das profissionais gestantes das atividades presenciais

    Araújo Júnior, Francisco Milton | set. 2021
    PDF (723Kb)

    [por] Verifica-se que a Lei nº 14.151/2021, que insere no ordenamento jurídico brasileiro o direito da empregada gestante de exercer as atividades profissionais na modalidade teletrabalho durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, longe de se tratar propriamente de política pública, consiste em importante medida de prevenção para um dos integrantes do grupo de risco da Covid-19, inclusive pela limitação de acesso à vacinação fixada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a qual suspende o uso imediato da vacina contra a Covid-19 da AstraZeneca/Fiocruz em mulheres gestantes (ANVISA, 2021).
     
    [eng] Law 14.151/2021 adds to the Brazilian legal framework the right of pregnant employees to exercise professional activities in the telework modality during the period of public health emergency resulting from the new coronavirus. Far from being properly related to public policy, it is, however, an important preventive measure for pregnant women, who are considered a risk group for Covid-19. Moreover, this group has suffered from a limitation of access to vaccination, set out in a technical note from the National Health Surveillance Agency (ANVISA), by which the use of the AstraZeneca/Fiocruz Covid-19 vaccine has been suspended in pregnant women (ANVISA, 2021).
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/195236
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021
    In
    Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 87, n. 3 (jul./set. 2021)
    Fonte
    ARAÚJO JÚNIOR, Francisco Milton. Análise da Lei n. 14.151/2021: parâmetros normativos para afastamento das profissionais gestantes das atividades presenciais = Analysis of Law no. 14.151/2021: normative parameters for the removal of pregnant professionals from face-to-face activities. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 148-157, jul./set. 2021.
    Assunto
    Trabalho feminino, Brasil ; Proteção à maternidade, legislação, Brasil ; Covid-19, prevenção, Brasil ; Pandemia, Brasil ; Teletrabalho, Brasil ; Condições de trabalho, Brasil
    RVBI
    001207076
    Coleção
    • Artigos9452

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional 

      Vieira, Luciane Klein; Webers, Aline Graziela Bald | out. 2022
      [por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19 

      Goldfarb, Cibelle Linero; Rocha, Larissa Medeiros | dez. 2020
      [por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O teletrabalho nos tempos da Covid-19 (coronavírus): ensaio sobre a importância e necessidade de proteção aos trabalhadores 

      Santos, Michel Carlos Rocha | jun. 2020
      [por] Analisa o regime contratual do teletrabalho, sua relação com os fenômenos da globalização e desenvolvimento tecnológico, bem como as regras jurídicas aplicáveis, inclusive a Medida Provisória n. 927, de 2020, sem se descuidar de lançar algumas críticas a dispositivos legais que regulamentam o tema. Em seguida, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres 

      Portéro, Cristina Schmidt Silva; Nunes, Vanessa Ester Ferreira; Vieira, Carolina Mesquita | set. 2019
      [por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres. Pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, discorre-se sobre a minoria social composta por mulheres em busca pela equidade e ao direito à diferença relacionado ao tema. Aborda-se em breve ...
    • Imagem
      Lei

      Brasil. Lei n. 14.151, de 12 de maio de 2021 

      Brasil | 13 maio 2021
      Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
    • Imagem
      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 657/TST.GP.GVP.CGJT, de 25 de outubro de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 out. 2022
      Revoga o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que consolida e uniformiza, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais, com o objetivo ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Teletrabalho e a pandemia no Brasil: uma análise durante e após a covid-19 

      Brito Filho, José Cláudio Monteiro de; Rothfuchs, João Vicente; Pereira, Sarah Gabay | fev. 2023
      [por] Analisa um dos temas que marcaram a crise do coronavírus: o teletrabalho. A paralisação das atividades durante a pandemia confinou trabalhadores e forçou a adoção da referida modalidade. Assim, o objetivo do trabalho é verificar o impacto direto da pandemia na adoção do teletrabalho e averiguar suas perspectivas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aspectos práticos do teletrabalho: em busca de compatibilidade de sistemas: presencial/clássico e virtual/teletrabalho 

      Borba, Joselita Nepomuceno; Nepomuceno, Thiago Leão | dez. 2021
      [por] Muito se tem dito acerca do teletrabalho e as dificuldades em adotar a nova forma de prestar o trabalho, principalmente no âmbito do direito coletivo, pela falta de liberdade sindical. Agora, propõe-se abordagem diversa: sob aspectos práticos. Tantas são as dificuldades. Uma, que chama bastante a atenção, é o ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT 

      Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019
      [por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Adoecimento psíquico ocupacional no Distrito Federal e em Tocantins sob a ótica da psicodinâmica do trabalho 

      Chehab, Ana Cláudia de Jesus Vasconcellos | jun. 2015
      [por] Introdução: O adoecimento psíquico pelo trabalho afeta inúmeros trabalhadores e empresas, sobrecarrega os serviços de saúde e de previdência e desafia os operadores do Direito e da Saúde. Objetivo: quantificar e avaliar o adoecimento psíquico pelo trabalho no Distrito Federal e em Tocantins à luz da psicodinâmica ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58679 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.