Artigo de periódico
O direito humano à igualdade, o direito do trabalho e o princípio da igualdade
| dc.contributor.author | Caplan, Luciana | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-20T16:20:23Z | |
| dc.date.available | 2017-06-20T16:20:23Z | |
| dc.date.issued | 2005-12 | |
| dc.identifier.citation | CAPLAN, Luciana. O direito humano à igualdade, o direito do trabalho e o princípio da igualdade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 127-138, jul./dez. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106052 | |
| dc.description.abstract | O princípio da igualdade, em tempos de globalização neoliberal, demanda novas reflexões. Se a igualdade formal prestou-se inicialmente aos interesses dos burgueses, a demanda atual não é suprida por seu conceito excludente, desatento às diferentes identidades humanas. A concepção da igualdade ma terial como garantia concreta de condições idênticas de viver as diferenças é uma conquista histórica que não pode ser sacrificada em prol dos interesses do mercado. O princípio da igualdade deve ser tomado a partir daí, em especial no que pertine ao direito do trabalho, afeto a grupos sociais vulneráveis, de forma que o direito assuma postura emancipatória. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O direito humano à igualdade. A igualdade e a identidade. A igualdade formal e seu impacto nas relações sociais. A igualdade material: um desafio. Os direitos humanos e o mercado auto-regulado: empecilhos à igualdade material -- O direito do trabalho e o princípio da igualdade. O direito à igualdade ou o direito à diferença? O direito do trabalho: um campo de possibilidades ou uma armadilha ideológica? Limites e possibilidades | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005) | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade perante a lei, aspectos políticos | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade perante a lei, aspectos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Igualdade social | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
| dc.title | O direito humano à igualdade, o direito do trabalho e o princípio da igualdade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 791007 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101076 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Desigualdades de gênero no trabalho
Atualmente, a participação feminina no mercado de trabalho é uma realidade visível, desde sua preparação educacional para integrá-lo até o desempenho de suas atividades, distanciando-se cada vez mais da discriminação histórica que eivava seu labor. Está mais longe, mas não a extinguiu completamente. De maneira figurada, ... -
Ações afirmativas frente a particulares
Os Direitos Humanos devem ser observados não somente nas relações públicas, ou seja, em que o Estado seja parte (segundo a concepção antiga do direito de resistência do indivíduo frente ao Estado), sendo imprescindível o respeito aos direitos humanos em toda e qualquer relação, pública ou privada. Daí, se falar em ... -
Mulheres e mercado de trabalho: discriminação e ações afirmativas
Desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média marcada pela inquisição, a posição social da mulher foi de subalternidade em relação à figura do homem. A história da humanidade aponta que os ancestrais humanos tinham um padrão de comportamento que atribuía ao sexo masculino a tarefa de caça e, por vezes, abandono do ... -
A discriminação racial, o caso "Magalu" e o dever das empresas de promover os direitos humanos
Analisa a discriminação racial, à luz das normas da Constituição da República e dos tratados e convenções internacionais que estabelecem o direito à igualdade formal, material e como reconhecimento. A partir de um recorte histórico brasileiro, pós período de escravidão formalizada, será tratada a questão do racismo ... -
A mulher e o direito do trabalho: evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino
Desde os primórdios da humanidade, verifica-se que a distinção de gênero dos indivíduos direcionou sua atuação social e sua ocupação profissional, tendo a mulher se encarregado das funções domésticas, zelando pelo bem-estar de sua família ou, no ambiente rural, do cultivo de alimentos, no exercício da agricultura, enquanto ... -
Isonomia sob enfoque constitucional e internacional: por uma releitura do art. 461 da CLT
O artigo 461 da CLT deve ser interpretado à luz da Carta Magna e dos Tratados Internacionais sobre o tema, os quais, versando sobre Direitos Humanos, têm força hierárquica pelo menos supralegal, quiçá, constitucional, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal; de outro lado, esses tratados, preservando o princípio ... -
A mulher e o mercado de trabalho: permanência e perspectivas
[por] Demonstra que sociedades, organizações e carreiras são estruturadas em contextos generificados, o que faz com que as mulheres ainda enfrentem dificuldades no mercado de trabalho, tanto no que se refere à inserção profissional quanto à busca de igualdade salarial e de desenvolvimento na carreira. Apesar do crescimento ... -
Políticas públicas de proteção da mulher no mercado de trabalho: da igualdade material para a liberdade pessoal
Objetiva analisar e compreender o direito à igualdade, reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro como um direito humano fundamental, nas acepções formal e material. Nesse sentido, a pesquisa visa demonstrar um estudo sobre as políticas públicas e ações afirmativas como mecanismo de efetividade do direito material ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Inclusão dos grupos vulneráveis no mercado de trabalho como efetivação dos direitos fundamentais
Versa sobre a inclusão social dos grupos vulneráveis na atividade empresarial como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania. O objetivo principal foi avaliar se a implementação de políticas afirmativas no mercado de trabalho, possibilitando o acesso ao emprego aos grupos vulneráveis, ...
