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    Artigo de periódico

    O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel

    Garcia, Bruno de Pinho | abr. 2017
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    Artigo de periódico

    O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel

    Garcia, Bruno de Pinho | abr. 2017
    PDF (167Kb)

    [por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos na Constituição Federal de 1988, além da implantação da plena liberdade sindical, dispensando a ratificação da Convenção 87 da OIT para tal mister.
     
    [eng] After two world wars and the strengthening of democratic ideals, wonders whether the adoption of other union models organization more coherent with the evolution of thinking of society. It is clear the incompatibility of the model of the trade union against the current Brazilian democratic state and the principles set out in the Federal Constitution of 1988, besides the implementation of full freedom, dispensing the ratification of 87 ILO Convention for such a task.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105949
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    Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)
    Table of contents
    Sistemas sindicais -- Fundamentos da nova ordem constitucional e a aferição de compatibilidade da unicidade sindical com a Constituição federal de 1988 -- Uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel -- Modelos sindicais adotados por outros países e pela OIT
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 176 (abr. 2017)
    Citation
    GARCIA, Bruno de Pinho. O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel = The institute of trade union unicity and the needlessness for ratification of 87 ILO Convention for the deployment of the brazilian union full freedom: an analog application of sealing unfaithful keeper prison. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 176, p. 127-149, abr. 2017.
    Subject
    Liberdade sindical, Brasil ; Sindicato, aspectos constitucionais, Brasil ; Sindicato ; Normas internacionais do trabalho ; Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948)
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