Artigo de periódico
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
| dc.contributor.author | Garcia, Bruno de Pinho | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-19T15:13:37Z | |
| dc.date.available | 2017-06-19T15:13:37Z | |
| dc.date.issued | 2017-04 | |
| dc.identifier.citation | GARCIA, Bruno de Pinho. O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel = The institute of trade union unicity and the needlessness for ratification of 87 ILO Convention for the deployment of the brazilian union full freedom: an analog application of sealing unfaithful keeper prison. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 176, p. 127-149, abr. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105949 | |
| dc.description.abstract | [por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos na Constituição Federal de 1988, além da implantação da plena liberdade sindical, dispensando a ratificação da Convenção 87 da OIT para tal mister. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] After two world wars and the strengthening of democratic ideals, wonders whether the adoption of other union models organization more coherent with the evolution of thinking of society. It is clear the incompatibility of the model of the trade union against the current Brazilian democratic state and the principles set out in the Federal Constitution of 1988, besides the implementation of full freedom, dispensing the ratification of 87 ILO Convention for such a task. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Sistemas sindicais -- Fundamentos da nova ordem constitucional e a aferição de compatibilidade da unicidade sindical com a Constituição federal de 1988 -- Uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel -- Modelos sindicais adotados por outros países e pela OIT | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 176 (abr. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical (1948) | pt_BR |
| dc.title | O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel | pt_BR |
| dc.title.alternative | The institute of trade union unicity and the needlessness for ratification of 87 ILO Convention for the deployment of the brazilian union full freedom: an analog application of sealing unfaithful keeper prison | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1097872 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105293 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Liberdade sindical: o modelo ideal
[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ... -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
Neocorporativismo x neoconstitucionalismo: um debate sindical contemporâneo
[por] Ao estabelecer no caput, do seu art. 8º, a liberdade sindical como um dos direitos fundamentais do trabalhador, a Constituição Federal de 1988 abriu caminhos para a ratificação da Convenção n. 87 da OIT e a superação da matriz corporativista do nosso direito sindical. A valorização dos princípios constitucionais ... -
O § 3º do art. 5º da CF/88 e a internalização da Convenção 87 da OIT
[por] A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da proteção à liberdade sindical, constitui uma das principais normas internacionais do trabalho, reconhecida na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, de 1998, como uma das convenções fundamentais. No ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade ... -
O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical
[por] Analisa o conflito entre o princípio da unicidade sindical do art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical assegurado em diversos documentos internacionais, bem como reconhecido como direito fundamental dos trabalhadores pela OIT.
