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Artigo de periódico

Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior

dc.contributor.authorGalindo, Cleusy Araújo
dc.date.accessioned2017-06-19T15:12:10Z
dc.date.available2017-06-19T15:12:10Z
dc.date.issued2017-04
dc.identifier.citationGALINDO, Cleusy Araújo. Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior = Jurisdiction and competence of labor justice: actions of foreigners in Brazil and brazilians abroad. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 176, p. 183-219, abr. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105930
dc.description.abstract[por] O tema central está voltado à jurisdição e competência da Justiça do Trabalho quando do julgamento de ações interpostas por brasileiros residentes no exterior, e estrangeiros que trabalham no Brasil. Será feita uma digressão do ponto de vista normativo, em que serão tratadas as normas internacionais que tratam sobre o tema em estudo e sobre o conflito de leis que se observa quando a ação envolve mais de um território. Será abordada a competência Internacional da Justiça do Trabalho, bem como a imunidade de jurisdição e a execução, inclusive apontando aspectos da renúncia à imunidade de jurisdição e execução dos entes de Direito Internacional Público.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The main theme is focused on the jurisdiction and competence of the Labor Court when the trial of the actions fled by brazilians living abroad and foreigners working in Brazil. A digression from the normative point of view, they will be treated to international standards that deal only issue under study and on the conflict of laws is observed when the action involves more than one territory will be made. It will be addressed to international competence of the Labor Court and the immunity from jurisdiction and execution, including pointing aspects of the waiver of immunity from jurisdiction and execution of agencies of Public International Law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsJurisdição e competência: generalidades e princípios -- Competência em razão das pessoas: entes de direito público externo -- Competência em razão do lugar -- As normas internacionais sobre conflito de leis do trabalho -- Empregados brasileiros laborando no exterior e estrangeiros no Brasil -- Competência internacional da justiça do trabalho -- Imunidade de jurisdição e execução -- Aspectos da renúncia à imunidade de jurisdição e execução dos entes de direito internacional públicopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 43, n. 176 (abr. 2017)pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência territorial, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador estrangeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectImunidade de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito internacional do trabalhopt_BR
dc.titleJurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exteriorpt_BR
dc.title.alternativeJurisdiction and competence of labor justice: actions of foreigners in Brazil and brazilians abroadpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1097896
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105293pt_BR

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