Artigo de periódico
Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior
Artigo de periódico
Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior
[por] O tema central está voltado à jurisdição e competência da Justiça do Trabalho quando do julgamento de ações interpostas por brasileiros residentes no exterior, e estrangeiros que trabalham no Brasil. Será feita uma digressão do ponto de vista normativo, em que serão tratadas as normas internacionais que tratam sobre o tema em estudo e sobre o conflito de leis que se observa quando a ação envolve mais de um território. Será abordada a competência Internacional da Justiça do Trabalho, bem como a imunidade de jurisdição e a execução, inclusive apontando aspectos da renúncia à imunidade de jurisdição e execução dos entes de Direito Internacional Público. [eng] The main theme is focused on the jurisdiction and competence of the Labor Court when the trial of the actions fled by brazilians living abroad and foreigners working in Brazil. A digression from the normative point of view, they will be treated to international standards that deal only issue under study and on the conflict of laws is observed when the action involves more than one territory will be made. It will be addressed to international competence of the Labor Court and the immunity from jurisdiction and execution, including pointing aspects of the waiver of immunity from jurisdiction and execution of agencies of Public International Law.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105930Notas de conteúdo
Jurisdição e competência: generalidades e princípios -- Competência em razão das pessoas: entes de direito público externo -- Competência em razão do lugar -- As normas internacionais sobre conflito de leis do trabalho -- Empregados brasileiros laborando no exterior e estrangeiros no Brasil -- Competência internacional da justiça do trabalho -- Imunidade de jurisdição e execução -- Aspectos da renúncia à imunidade de jurisdição e execução dos entes de direito internacional públicoFonte
GALINDO, Cleusy Araújo. Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior = Jurisdiction and competence of labor justice: actions of foreigners in Brazil and brazilians abroad. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 176, p. 183-219, abr. 2017.Veja também
-
As ações de danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas pelos herdeiros e dependentes da vítima são da competência da Justiça do trabalho
Melo, Raimundo Simão de | set. 2009[por] Trata da competência jurisdicional nas ações acidentárias movidas pelos herdeiros, dependentes e sucessores das vítimas fatais de acidentes de trabalho. Após mostrar a tendência da jurisprudência do TST e as decisões do STF nos Conflitos de Competência 7.204 e 7.545, reconhecendo a competência única da Justiça do ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
Adorno Júnior, Helcio Luiz | ago. 2013[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
O assédio moral e o assédio sexual no âmbito da administração pública: competência material da Justiça do trabalho
Brito, Marcelo Palma de | dez. 2011[por] Defende a competência da Justiça do Trabalho para apreciação de lides cujas causas de pedir e pedidos digam respeito ao assédio moral e ao assédio sexual praticados em desfavor de servidores estatutários no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional através de um raciocínio lógico indutivo ... -
Controle de políticas públicas na Justiça do trabalho: uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil
Carneiro, Marília de Souza | out. 2016[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que digam respeito ao controle de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Defende-se uma hermenêutica constitucional, calcada no neoconstitucionalismo e na efetividade dos direitos fundamentais sociais, ... -
O tripartismo como base institucional da OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | abr. 2019[por] Estuda a estrutura tripartite da OIT. O tripartismo constitui o traço distintivo da OIT em relação aos demais organismos da ONU. Todos os órgãos componentes da estrutura da OIT são constituídos de representantes dos governos, das organizações de empregadores e das organizações de trabalhadores ou associações sindicais ... -
Competência criminal da justiça do trabalho
Ortiz, José Carlos | dez. 2010[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Pamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá | dez. 2007[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
O princípio da competência adequada e o processo coletivo
Rocha, Cláudio Jannotti da; Silva, Thais Borges da | ago. 2021[por] Analisa o princípio da competência adequada, com ênfase na possibilidade de sua incidência no processo civil coletivo brasileiro. Para tanto, inicialmente, será estudada a figura do forum shopping, manifestada pelo exercício do direito de escolha do foro competente, dentre os juízos concorrentes. Em seguida, será ... -
Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos
Monnerat, Fábio Victor da Fonte | dez. 2009[por] Discorre acerca do alcance da norma prevista no art. 114, inc. VIII da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais decorrentes de suas decisões. O enfoque será dado à questão recentemente objeto de julgamento ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
Delgado, Gabriela Neves; Dias, Valéria de Oliveira; Assis, Carolina Di | dez. 2022[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ...