Artigo de periódico
Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior
Artigo de periódico
Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior
[por] O tema central está voltado à jurisdição e competência da Justiça do Trabalho quando do julgamento de ações interpostas por brasileiros residentes no exterior, e estrangeiros que trabalham no Brasil. Será feita uma digressão do ponto de vista normativo, em que serão tratadas as normas internacionais que tratam sobre o tema em estudo e sobre o conflito de leis que se observa quando a ação envolve mais de um território. Será abordada a competência Internacional da Justiça do Trabalho, bem como a imunidade de jurisdição e a execução, inclusive apontando aspectos da renúncia à imunidade de jurisdição e execução dos entes de Direito Internacional Público. [eng] The main theme is focused on the jurisdiction and competence of the Labor Court when the trial of the actions fled by brazilians living abroad and foreigners working in Brazil. A digression from the normative point of view, they will be treated to international standards that deal only issue under study and on the conflict of laws is observed when the action involves more than one territory will be made. It will be addressed to international competence of the Labor Court and the immunity from jurisdiction and execution, including pointing aspects of the waiver of immunity from jurisdiction and execution of agencies of Public International Law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105930Notas de contenido
Jurisdição e competência: generalidades e princípios -- Competência em razão das pessoas: entes de direito público externo -- Competência em razão do lugar -- As normas internacionais sobre conflito de leis do trabalho -- Empregados brasileiros laborando no exterior e estrangeiros no Brasil -- Competência internacional da justiça do trabalho -- Imunidade de jurisdição e execução -- Aspectos da renúncia à imunidade de jurisdição e execução dos entes de direito internacional públicoIn
Referencia bibliográfica
GALINDO, Cleusy Araújo. Jurisdição e competência da justiça laboral: ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior = Jurisdiction and competence of labor justice: actions of foreigners in Brazil and brazilians abroad. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 176, p. 183-219, abr. 2017.Ítems relacionados
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