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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 1989
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    PDF (140Kb)

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 1989
    PDF (140Kb)

    Ajusta a Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/10569
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    Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987
    Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho [1988]
    Referencia bibliográfica
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jun. 1989. Seção 1, p. 11611-11612.
    Palabras clave
    Competência ; Lavratura ; Procedimento ; Processo judicial ; Homologação ; Acordo ; Alteração ; Dissídio coletivo ; Alteração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC)
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 1987
      Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno.
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      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014
      A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ...
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      Acrescenta o parágrafo único ao art. 17; o § 3º ao art. 93; o parágrafo único ao art. 96 e o parágrafo único ao art. 99; e revoga o art. 94 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008.
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      Emenda Regimental

      Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2021
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      Artigo de periódico

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      Altera a Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de fevereiro de 2016, e o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sistematizado de acordo com a proposta aprovada pela Resolução Administrativa n. 1455, de 24 de maio de 2011.
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      Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996.

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