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    Resolução

    Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2024
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    PDF (103Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

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    Resolução

    Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 4 abr. 2024
    PDF (103Kb)

    Altera a Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023, que regulamenta os procedimentos administrativos a serem adotados em relação a ações judiciais que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/231316
    Notas
    Determina a republicação da Resolução n. 355/CSJT, de 28 de abril de 2023, com as alterações promovidas
    Faz referência a
    Processo CSJT-AN-551-13-2024.5.90.0000
    Fonte
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 376/CSJT, de 23 de fevereiro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3943, p. 4-5, 4 abr. 2024.
    Assunto
    Alteração ; Procedimento administrativo ; Sistema ; Processo judicial ; Processo eletrônico ; Crime eleitoral ; Assédio moral ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Trabalho ; Petição ; Classificação
    Coleção
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