Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989
Collections
Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989
Ajusta a Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/10569Related items
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 54, de 19 de junho de 1989. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 29 jun. 1989. Seção 1, p. 11611-11612.See also
-
Resolução Administrativa n. 30, de 23 de abril de 1987
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 abr. 1987Dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos pedidos de homologação de acordo em processo de dissídio coletivo, após o julgamento dos recursos ou à publicação do acórdão, estando os autos ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo em vista a omissão de seu Regimento Interno. -
Emenda Regimental n. 2, de 19 de abril de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2021Altera os arts. 102, § 3º, 106, §§ 1º e 2º, e 107, § 2º, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Ato Regimental n. 3, de 6 de fevereiro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2012Acrescenta o parágrafo único ao art. 17; o § 3º ao art. 93; o parágrafo único ao art. 96 e o parágrafo único ao art. 99; e revoga o art. 94 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1295, de 24 de abril de 2008. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Resolução Administrativa n. 743, de 26 de outubro de 2000
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2000Altera o Ato Regimental n. 5, aprovado pela Resolução Administrativa n. 667, de 13 de dezembro de 1999, que altera o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Emenda Regimental n. 3, de 9 de dezembro de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 dez. 2021Altera o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1937, de 20 de novembro de 2017. -
Reforma no processo trabalhista brasileiro em direção aos precedentes obrigatórios: a Lei n. 13.015/2014
Didier Junior, Fredie; Macêdo, Lucas Buril de | dez. 2014Em 22 de julho de 2014 foi publicada a Lei n. 13.015, já regulamentada pela Resolução n. 1.699 do TST, que reformou o processo do trabalho, trazendo novidades de extrema relevância que não podem ser tratadas apressadamente. O processo trabalhista ganha regras capazes de incrementá-lo em racionalidade e eficiência, o que ... -
Ato n. 315/SEGJUD.GP, de 19 de agosto de 2019
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 ago. 2019Revoga o inciso VIII do art. 1º do Ato n. 202/SEGJUD.GP, de 10 de junho de 2019, que padroniza procedimentos relacionados à tramitação processual no âmbito das Secretarias do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, das Seções Especializadas e das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 515/TST.GP, de 20 de setembro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 set. 2024Altera o Ato n. 168/TST.GP, de 4 de abril de 2016, que dispõe sobre os pedidos de mediação e conciliação pré-processual de conflitos coletivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 28/GDGCJ.GP, de 27 de janeiro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º fev. 1999Prorroga a vigência das normas estabelecidas na Resolução Administrativa n. 475, de 4 de dezembro de 1997, que altera o funcionamento das Seções Especializadas no Tribunal Superior do Trabalho.