Artigo de periódico
Análise da possibilidade da extensão legal da estabilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido
| dc.contributor.author | Barboza, Gilka Maria Santos | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-08T12:10:32Z | |
| dc.date.available | 2017-06-08T12:10:32Z | |
| dc.date.issued | 2017-02 | |
| dc.identifier.citation | BARBOZA, Gilka Maria Santos. Análise da possibilidade da extensão legal da estabilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido = Analysis of the possibility of the legal extension of provisional stability from pregnant employed to the newborn's parent. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 174, p. 197-214, fev. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105390 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a necessidade de garantir a estabilidade no emprego ao trabalhador de cuja companheira esteja grávida e desprovida de fonte de renda, a fim de que aquele tenha garantido, por lei, a sua renda mensal durante o período que se inicia com a descoberta da gravidez e que se encerra cinco meses após o parto. As recorrentes transformações no formato e na conduta das famílias brasileiras, consequentemente, geram a necessidade de atualização da legislação para se atender às mudanças. Para tanto, considerou-se que a extensão de garantia provisória ao emprego trará mais segurança e estímulo para continuar desempenhando suas funções num momento tão delicado e de muitas mudanças, que envolve o nascimento de um filho, enquanto que a perda do emprego poderia ocasionar várias dificuldades, inclusive no tocante às despesas que o novo ente trará para a família. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to analyze the need to ensure job security for workers whose partner is pregnant and devoid of source of income, so that he has guaranteed, by law, your monthly income during the period that begins with the discovery pregnancy and ending five months after pregnancy. The applicants changes in form and behavior of Brazilian families consequently may generate the need to amend legislation to meet changing. Therefore, it was considered that the extension of provisional guarantee employment will bring more security and stimulus to continue performing their functions at this sensitive time and a lot of changes, involving the birth of a child, while the job loss could cause several difficulties, including in relation to costs that the new entity will bring to the family. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Das estabilidades trabalhistas -- Espécies de estabilidades trabalhistas -- Da estabilidade jurídica materna como parâmetro para a paterna: da necessária extensão. Normas brasileiras de proteção à criança. Das alterações legislativas e judiciais pertinentes à matéria | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 43, n. 174 (fev. 2017) | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregado, estabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pais e filhos, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Análise da possibilidade da extensão legal da estabilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido | pt_BR |
| dc.title.alternative | Analysis of the possibility of the legal extension of provisional stability from pregnant employed to the newborn's parent | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1088812 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105316 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
[por] A análise da repercussão da alteração da súmula de número 244 do Tribunal Superior do Trabalho no mundo do direito e dos fatos conformam o estudo. Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a sua súmula de número 244, que trata da estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho. ... -
Direito à estabilidade da empregada gestante: uma análise acerca da proteção à maternidade
[por] Analisa a evolução de um tema com grande discussão e relevância social no direito trabalhista, considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Apresenta-se um tema vasto, através ... -
A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo
[por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória ... -
Notas históricas sobre el contrato de trabajo temporal en España: ¿el renascimento de un principio?
[spa] El Derecho del Trabajo español posee como principal característica del periodo democrático una transición del modelo contractual fijo, basado en el contrato indefinido, para un modelo contractual temporal, basado en los contratos temporales, para atender a las políticas públicas de fomento de empleo del periodo y ... -
Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade
[por] Concentra os fatos mais importantes no cenário jurídico trabalhista, com relação aos aspectos jurídicos e práticos do direito das gestantes à estabilidade provisória sob enfoque dos Princípios Gerais de Direito e, principalmente, da Proteção à Maternidade. Desde já se ressalta que não se busca esgotar a questão, ... -
Gestantes e lactantes expostas à insalubridade: análise sistemática das alterações no quadro justrabalhista
[por] O trabalho da mulher é alvo de políticas, nacionais e internacionais, de fomento e proteção. Muitas das previsões tuitivas apegam-se a critérios biológicos, particulares ao gênero feminino, como os episódios de gestação e lactação que lhe são exclusivos. O estudo debruça-se sobre o art. 394-A da Consolidação das ... -
A estabilidade gravídica nos contratos a termo à luz do Tema 497 do E. STF
[por] A garantia provisória de emprego da gestante é um marco constitucional na efetivação do direito fundamental à maternidade. O trabalho visa a elucidar se a decisão proferida pelo E. STF no RE n. 629.053/STF, que deu ensejo ao Tema n. 497 da Repercussão Geral, justifica o não reconhecimento da estabilidade gravídica ... -
O contrato de aprendizagem e a estabilidade da gestante: reflexões sobre os equívocos jurisprudenciais
[por] Analisa o instituto jurídico da aprendizagem e sua natureza especial, buscando demonstrar e concluir, não obstante a reformulação do entendimento jurisprudencial sumulado no âmbito do TST acerca do alcance da estabilidade da gestante em contratos a termo, que o contrato de aprendizagem não foi concebido para ser ... -
A Lei 14151/2021 e o afastamento compulsório da empregada gestante: uma análise à luz do direito brasileiro de fontes interna e internacional
[por] Analisa a Lei 14151/2021, que introduziu em seu texto o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio do método normativo-descritivo, valendo-se de procedimento ... -
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos: necessidades de motivação para despedir seus empregados
[por] Evidencia que, a par da jurisprudência que já se firmou sobre a inexistência de estabilidade dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, e sem contrariar também (tal questão nem é aqui discutida) a Orientação Jurisprudencial n. 247, 1, da SBDI-1 do TST (que dispensa a motivação quando se ...
