Artigo de periódico
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus direitos. Nesse sentido, a lei definia mesmo entre os trabalhadores uma diferença de tratamento, com os rurais possuindo menos direitos e só alcançando a igualdade com a Constituição Federal de 1988. No entanto, esta não foi uma igualdade plena, mas apenas formal, por não levar em consideração as peculiaridades do trabalho rural, tornando a representação pelos sindicatos ainda mais necessária. [eng] The Collective Labour Law is characterized by seeking to minimize the difference of power between employers and employees, gathered in unions. The formation of such entities was a long and difficult process, since the State and employers were not interested in the union of workers pursuit their rights. In this way, the legal system defined even among workers a different treatment, with the rural workers having fewer rights than the urban ones and only reaching equality with the Federal Constitution of 1988. However, this was not a full equality, but only a formal one, for not taking into account the peculiarities of the rural labour, making the representation by unions even more necessary.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105321Table of contents
Princípios específicos do direito coletivo do trabalho: a necessidade de uma proteção especial. Princípio da autonomia sindical. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos. Princípio da liberdade sindical. Princípio da adequação setorial negociada. Princípio da pacificação social -- Evolução legislativa do direito coletivo do trabalho no Brasil -- Sindicalismo como elemento do direito coletivo do trabalho: Formação histórica dos sindicatos no Brasil. Formação do sindicalismo rural no Brasil -- Sobre a igualdade entre trabalhadores urbanos e ruraisIn
Citation
CUNHA, Piaza Merighi da. Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988 = Collective labor law and unionism: conflicts generated by the concept of equality conferred to brasilian rural workers by the Federal Constitution of 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 43, n. 173, p. 59-78, jan. 2017.See also
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