Artigo de periódico
A contratação coletiva no direito do trabalho italiano
| dc.contributor.author | Fonseca, Fábio Prates da | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-01T16:30:52Z | |
| dc.date.available | 2017-06-01T16:30:52Z | |
| dc.date.issued | 2008-12 | |
| dc.identifier.citation | FONSECA, Fábio Prates da. A contratação coletiva no direito do trabalho italiano = The collective contract in the italian labour law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 197-219, jul./dez. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105213 | |
| dc.description.abstract | [por] Sugere a importância do exame do instituto da contratação coletiva na Itália para o momento de transição que se avizinha no âmbito do Direito brasileiro. Após breves considerações históricas sobre a evolução do sindicalismo em geral, o texto passa a abordar as características próprias do direito sindical italiano, a evolução histórica da contratação coletiva naquele país e as relações entre o ambiente pluralista e a produção dos contratos coletivos de trabalho. Abordam-se aspectos tais como os níveis de contratação coletiva, a representatividade sindical, o âmbito de eficácia dos contratos no espaço e no tempo, a inderrogabilidade, a função e a natureza das cláusulas contratuais. São resumidas as diferenças ainda existentes entre a contratação coletiva privada e aquela desenvolvida no âmbito do emprego público. Há um esboço acerca da situação atual da contratação ao nível da comunidade europeia. Por fim, destaca-se a importância da liberdade sindical para a efetiva eficácia da atuação da autonomia coletiva privada. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The text suggests, in its introduction, that it is important for the Brazilian law, due to the forthcoming moment of transition, to analyse the Italian institution of collective contract. Following brief historical considerations on the evolution of unionism, the text addresses the features of the Italian Trade Union Laws, the historical evolution of collective contract in that country and the relation linking the pluralism and the collective labour contracts, Aspects such as the level of collective contract, labour union representativeness, the efficacy of contracts in space and time, irrevocability, and nature and function of the contract clauses are addressed. The still existing differences between private collective contract and the kind of collective contract practiced in the public area are summarized, There is a draft about the present situation of contract in the European Community level. Finally, the importance of the union freedom for the real efficacy of private collective autonomy is enhanced. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Breve histórico da evolução do sindicalismo -- A liberdade sindical na Itália -- Representação e representatividade -- Contrato e contratação coletiva -- Eficácia subjetiva dos contratos -- Evolução histórica da contratação coletiva italiana -- Relações entre contratos de diferentes fontes -- Inderrogabilidade -- Conteúdo funcional dos contratos -- A eficácia temporal dos contratos -- A contratação coletiva no emprego público -- A contratação no âmbito comunitário | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 33 (jul./dez. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Contrato coletivo de trabalho, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Sindicalismo, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Derrogação, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Serviço público, contratação, doutrinas e contravérsias, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Direito comunitário, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula contratual, Itália | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência, Itália | pt_BR |
| dc.title | A contratação coletiva no direito do trabalho italiano | pt_BR |
| dc.title.alternative | The collective contract in the italian labour law | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 873009 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100541 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Contrato coletivo
[por] Tem por finalidade o trabalho didático e investigativo para conclusão do Curso de Formação em O Trabalho no Ordenamento Jurídico Italiano e Comunitário: Relações Industriais, Contratos, Segurança Social e Processo do Trabalho, realizado pelo Departamento de Direito e Economia da Universidade Sede Sapienza de Roma, ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
Fondi bilaterali di solidarietà e tutela del reddito dei lavoratori in Italia: previdenza pubblica e privata tra equità e libertà sindacale
[ita] Il contributo, dopo avere ripercorso i principi costituzionali del diritto italiano in materia previdenziale, specificamente sulla tutela del reddito in caso di disoccupazione involontaria, ha ad oggetto il ruolo, in proposito, dei fondi bilaterali di solidarietà. Si evidenzia la diversità dei modelli, cui le ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
Artigo 620 da Consolidação das leis do trabalho: a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição
[por] Trata do conflito entre Acordo Coletivo de Trabalho e Convenção Coletiva de Trabalho e sua resolução com a aplicação do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho, buscando interpretar a lei em conformidade com a Constituição Federal. Foram estudadas as antigas redações do diploma legal e realizado levantamento ... -
A prioridade aplicativa do acordo coletivo de empresa no direito do trabalho
[por] Debate as recentes transformações da negociação coletiva de trabalho, mostrando a sua crescente importância frente à lei, mas, sobretudo, a preferência do nível de negociação coletiva de empresas no sistema geral de negociação coletiva de trabalho em relação a níveis de negociação mais gerais e superiores. Foram ... -
O combate às práticas desleais: uma perspectiva comparada das relações coletivas de trabalho
[por] A liberdade sindical, em seu aspecto coletivo, é um traço elementar do direito fundamental do homem protegido e resguardado pelos números mágicos "87 e 98" de Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O combate a práticas antissindicais que afetem a concretização da liberdade sindical coletiva se ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ...
