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Artigo de periódico

Problemática ordinária trabalhista

dc.contributor.authorPitas, José
dc.date.accessioned2017-06-01T16:29:36Z
dc.date.available2017-06-01T16:29:36Z
dc.date.issued2008-12
dc.identifier.citationPITAS, José Severino da Silva. Problemática ordinária trabalhista = Common issues in labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 45-53, jul./dez. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105212
dc.description.abstract[por] Aborda quatro questões: 1) horas extras; 2) Adicional de insalubridade e de periculosidade; 3) terceirização e 4) representação da empresa em juízo. Estas parecem ser as questões comuns do dia-a-dia de uma Empresa. Na questão das horas extras, a preocupação principal é a exceção do art 62 da CLT. Na questão do Adicional, a preocupação central é o impasse gerado em relação à base de cálculo da insalubridade. Quanto à terceirização, a tese do artigo é a garantia dos débitos da prestadora de serviços pela tomadora, independentemente de ser terceirização ou não. E quanto à representação da empresa em juízo, o importante é a inovação criada pela Lei Complementar n. 123/2006, pelo art 54, que autoriza a representação por pessoa que não seja empregada.pt_BR
dc.description.abstract[eng] These seem to be the common issues on the day-to-day of a company. On the Extra time subject, the main worry is the exception to article 62 of the CLT. On the subject Additional for Unhealthiness and Dangerousness the main worry is the impasse generated in relation to the calculation base for Unhealthiness. Regarding Outsourcing the thesis of the article is the guarantee of debts the third party rendering services by the company taking the services, independently of being outsourcing or not. Regarding Representation in the proceedings the important issue is the innovation created by the Additional Law, n. 123/2006, in the article n. 54, which authorizes representation per person not being employed.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDas horas extras: Trabalhador doméstico. Trabalho externo: CLT, artigo 62, I. Cargo de confiança do artigo 62, II, da CLT -- Do adicional de insalubridade e de periculosidade: Base de cálculo do adicional de insalubridade. Precaução em relação às condições insalubres ou perigosas -- Da terceirização -- Da representação da empresa em juízo: prepostopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 33 (jul./dez. 2008)pt_BR
dc.subjectHora extra, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade, base de cálculo, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectPreposto, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.titleProblemática ordinária trabalhistapt_BR
dc.title.alternativeCommon issues in labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys872831
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100541pt_BR

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