Artigo de periódico
Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho
Artigo de periódico
Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho
[por] Os conflitos são resolvidos mediante autocomposição ou heterocomposição. Há autocomposição quando as próprias partes, diretamente, os solucionam. Haverá heterocomposição quando, não sendo resolvidos pelas partes, os conflitos são solucionados por um órgão ou uma pessoa suprapartes. Forma autocompositiva é, principalmente, a negociação coletiva para os conflitos coletivos e o acordo ou a conciliação para os conflitos individuais, acompanhados ou não de mediação. São técnicas heterocompositivas a arbitragem e a jurisdição do Estado. Acompanhando essas formas, podem as partes, quando autorizadas ou não proibidas pela legislação do país, pôr em prática técnicas de autodefesa: a greve e o locaute. A jurisdição é um componente de todo sistema. O que muda, nos diversos países, é a amplitude com que é usada. Mas não há ordenamento jurídico sem a correspondente jurisdição, porque esta é a forma de atuar aquele. Nesses setenta anos de evolução, diversas mudanças importantes podem ser observadas na relação entre esses elementos fundamentais do direito do trabalho brasileiro. [eng] The conflict is solved by means of auto composition or hetero composition. There is auto composition when the own parties solve it directly. There will be hetero composition when the parties do not solve this conflict, which is solved by an organ or a supra party. This auto compositive method is mainly a collective negotiation for the collective conflicts, and the agreement or the conciliation for the individual conflict with or without mediation. The arbitration and the jurisdiction of the state are a hetero compositive method. With this method, the parties can put their auto defense into practice, for instance, the strike and the lock-out, when they are authorized by the country law. The jurisdiction is a component of all system. The difference in several countries is the amplitude this method is used. But there is no Juridical Order without the corresponding jurisdiction, because this is the way to act. In these 70 years of evolution, several important changes can be observed the relation between the fundamental elements of Brazilian labour law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104602In
Citation
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Evolução do direito coletivo do trabalho em 70 anos de justiça do trabalho = Evolution of the collective labour law in 70 years of labour courts. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 39, p. 127-151, jul./dez. 2011.Related items
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