Artigo de periódico
Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho
| dc.contributor.author | Pereira, Alexandre Demetrius | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-22T18:34:59Z | |
| dc.date.available | 2017-05-22T18:34:59Z | |
| dc.date.issued | 2006-06 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA, Alexandre Demetrius. Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 73-87, jan./jun. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104582 | |
| dc.description | Análise das constituições italiana, alemã, francesa, mexicana, portuguesa e espanhola | pt_BR |
| dc.description.abstract | As modificações advindas com a Emenda Constitucional 45/2004 e no novo Código Civil (Lei 10.406/02) inovaram profundamente a disciplina jurídica da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho. Com a modificação da competência para julgamento dos feitos relacionados com a matéria - parcialmente transportada para o Judiciário trabalhista em relação aos feitos não sentenciados - uma nova perspectiva se apresenta, repleta de divergências. Dentro disso, incumbe destacar a natureza e os fundamentos da responsabilidade civil no infortúnio laboral, verificando se persiste a exigência de culpa do empregador no surgimento do dever de indenizar. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Responsabilidade da empresa e da previdência social no infortúnio do trabalho: distinções -- A competência para exame da matéria -- Responsabilidade civil. É ainda necessário a existência de culpa do empregador? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Código civil (2002) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 28 (jan./jun. 2006) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Previdência social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Culpa (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dolo (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Teoria de risco, doutrinas e controvérsias | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, julgamento, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, julgamento, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | Novos aspectos jurídicos da responsabilidade civil por acidente ou doença do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIII | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 788396 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101099 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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