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    Artigo de periódico

    Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

    Silva, Alessandro da | 2013
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    PDF (238Kb)

    RVBI
    000993543
    Coleção
    • Artigos9466

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    Artigo de periódico

    Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais

    Silva, Alessandro da | 2013
    PDF (238Kb)

    Embora tenha uma legislação bastante avançada em matéria de infortunística, o Brasil convive com um alto número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Uma das causas desse quadro é a baixa efetividade das normas, em especial daquelas que concretizam o princípio da prevenção. O papel desse princípio deve ser resgatado por meio da verificação de seu exato alcance e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/215374
    Notas de conteúdo
    Breve relato histórico acerca da proteção à saúde do trabalhador -- Meio ambiente do trabalho -- Mudança de paradigma na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais -- O princípio da prevenção na responsabilidade civil -- Apontamentos da aplicação normativa do princípio da prevenção no direito estrangeiro e principais manifestações em nosso ordenamento jurídico trabalhista -- Implicações do princípio da prevenção nos pressupostos da responsabilidade civil: Culpa. Nexo de causalidade. Dano
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 17, n. 26 (2012/2013)
    Fonte
    SILVA, Alessandro da. Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 27-48, 2012/2013.
    Assunto
    Acidente do trabalho, prevenção, Brasil ; Ambiente do trabalho, proteção, Brasil ; Doença profissional, prevenção, Brasil ; Empregador, responsabilidade civil, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil
    RVBI
    000993543
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