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Artigo de periódico
Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Artigo de periódico
Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Embora tenha uma legislação bastante avançada em matéria de infortunística, o Brasil convive com um alto número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Uma das causas desse quadro é a baixa efetividade das normas, em especial daquelas que concretizam o princípio da prevenção. O papel desse princípio deve ser resgatado por meio da verificação de seu exato alcance e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.