Artigo de periódico
Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
Embora tenha uma legislação bastante avançada em matéria de infortunística, o Brasil convive com um alto número de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Uma das causas desse quadro é a baixa efetividade das normas, em especial daquelas que concretizam o princípio da prevenção. O papel desse princípio deve ser resgatado por meio da verificação de seu exato alcance e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/215374Table of contents
Breve relato histórico acerca da proteção à saúde do trabalhador -- Meio ambiente do trabalho -- Mudança de paradigma na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais -- O princípio da prevenção na responsabilidade civil -- Apontamentos da aplicação normativa do princípio da prevenção no direito estrangeiro e principais manifestações em nosso ordenamento jurídico trabalhista -- Implicações do princípio da prevenção nos pressupostos da responsabilidade civil: Culpa. Nexo de causalidade. DanoIn
Citation
SILVA, Alessandro da. Princípio da prevenção na responsabilidade por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 17, n. 26, p. 27-48, 2012/2013.Related items
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