No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Ato
Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/10436Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 624, p. 1-2, 13 dez. 2010.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 9-10, 17 dez. 2010.
Estes itens também podem interessá-lo
-
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2010Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ... -
Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de ... -
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
Fernandes, Igor dos Reis; Araújo Júnior, Francisco Milton | nov. 2013[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ... -
Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991. -
Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 out. 1991Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente. -
Ato n. 557/SEGJUD.GP, de 7 de outubro de 2015
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 out. 2015Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 638/SEGJUD.GP, de 24 de setembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2013Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 510/SEGJUD.GP, de 3 de outubro de 2014
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 out. 2014Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Ato n. 419/SEGJUD.GP, de 6 de setembro de 2016
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2016Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos (prévio e recursal) e das custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários.