No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Collections
Ato
Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/10436Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: [caderno do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 624, p. 1-2, 13 dez. 2010.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 9-10, 17 dez. 2010.
Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Provimento n. 10, de 8 de outubro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 14 out. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem o novo modelo para o recolhimento das Custas e Emolumentos. -
Provimento n. 1, de 14 de fevereiro de 1991
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 fev. 1991Determina aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem e façam adotar, nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Juízos de Direito subordinados à sua jurisdição, o maior valor de referência vigente em 31 de janeiro de 1991. -
Ato n. 144/GDGCJ.GP, de 10 de abril de 2003
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 abr. 2003Prorroga a vacatio legis da Instrução Normativa n. 21, editada pela Resolução n. 115, de 19 de dezembro de 2002, e recomenda que os Tribunais Regionais do Trabalho encaminhem à Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho sugestões e/ou dúvidas sobre a elaboração e o preenchimento do novo modelo de guia de ... -
Ato n. 4/GCGJT, de 3 de maio de 2010
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 5 maio 2010Dispensa a aposição nas guias eletrônicas em uso na Justiça do Trabalho do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário de que tratam os parágrafos segundo e quarto do art. 1º da Resolução n. 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, até ulterior modificação ... -
Provimento n. 2, de 7 de outubro de 1991
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 10 out. 1991Determina o encerramento do uso dos livros destinados ao registro de custas e emolumentos, mediante Termo Especial. Mantém o arquivo das vias das guias de recolhimento destinadas aos órgãos da Justiça do Trabalho, em ordem rigorosamente numérica e crescente. -
Ato n. 603/SEJUD.GP, de 30 de setembro de 2009
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 set. 2009Prorroga o prazo para recolhimento dos depósitos recursais e custas processuais, em virtude da greve deflagrada pelos bancários. -
Provimento n. 9, de 23 de setembro de 1980
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 set. 1980Recomenda aos Exmos. Juízes Presidentes dos Egrégios Tribunais Regionais que façam constar dos acórdãos proferidos em processos de dissídios coletivos o montante das custas, a ser pago pela parte vencida, além do valor da causa. -
Instrução Normativa n. 26 [editada pela Resolução n. 124, de 2 de setembro de 2004]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 set. 2004Dispõe sobre a guia de recolhimento do depósito recursal. -
Instrução Normativa n. 18 [aprovada pela Resolução n. 92, de 17 de dezembro de 1999]
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 jan. 2000Considera válida, para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho, a guia respectiva em que conste pelo menos o nome do recorrente e do recorrido, o número do processo, a designação do juízo por onde tramitou o feito e a explicitação do valor depositado, desde que autenticada pelo banco recebedor. -
Provimento n. 4, de 26 de agosto de 1999
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º set. 1999Regulamenta, na Justiça do Trabalho, a comprovação do pagamento de custas processuais.