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Artigo de periódico

Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2017-05-17T16:25:14Z
dc.date.available2017-05-17T16:25:14Z
dc.date.issued2007-06
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 43-61, jan./jun. 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104364
dc.description.abstractOs contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não se confunde com a fattispecie da Súmula 331, IV, do C.TST e escapa àquela inteligência. A responsabilidade subsidiária, à luz do princípio da razoabilidade, pressupõe hipóteses de terceirização pessoal (de serviços), uma vez que, nesse caso, os trabalhadores da empresa fornecedora de mão de obra sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da força de trabalho pela empresa cliente. Outro entendimento infinitizaria, as mais das vezes, a trama de vínculos de responsabilidade ("regressum ad infinitum").pt_BR
dc.description.tableofcontentsContratos de fornecimento industrial, fraudes e responsabilidades -- Desconcentração e terceirização: de Toffler a Friedmann -- Terceirização material vs. terceirização pessoal -- Um caso particular: contratos de fornecimento de sucatapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 30 (jan./jun. 2007)pt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectDescentralização industrial, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de fornecimento, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade contratual, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiáriapt_BR
dc.subjectSucata, compra e venda, Brasilpt_BR
dc.titleTerceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedorespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys804104
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100526pt_BR

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Nome:
2007_feliciano_guilherme_direi ...
Tamanho:
319Kb
Formato:
PDF
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