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    Artigo de periódico

    Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores

    Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2007
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    PDF (319Kb)

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    Artigo de periódico

    Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores

    Feliciano, Guilherme Guimarães | jun. 2007
    PDF (319Kb)

    Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não se confunde com a fattispecie da Súmula 331, IV, do C.TST e escapa àquela inteligência. A responsabilidade subsidiária, à luz do princípio da razoabilidade, pressupõe hipóteses de terceirização pessoal (de serviços), uma vez que, nesse caso, os trabalhadores da empresa fornecedora de mão de obra sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da força de trabalho pela empresa cliente. Outro entendimento infinitizaria, as mais das vezes, a trama de vínculos de responsabilidade ("regressum ad infinitum").
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/104364
    Table of contents
    Contratos de fornecimento industrial, fraudes e responsabilidades -- Desconcentração e terceirização: de Toffler a Friedmann -- Terceirização material vs. terceirização pessoal -- Um caso particular: contratos de fornecimento de sucata
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 30 (jan./jun. 2007)
    Citation
    FELICIANO, Guilherme Guimarães. Terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 43-61, jan./jun. 2007.
    Subject
    Terceirização, Brasil ; Descentralização industrial, Brasil ; Contrato de fornecimento, Brasil ; Responsabilidade contratual, Brasil ; Responsabilidade subsidiária ; Sucata, compra e venda, Brasil
    SYS (RVBI)
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