[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental, e, numa segunda parte, quais as consequências jurídicas previstas no nosso ordenamento jurídico para as hipóteses de violação desse direito fundamental, isto é, nos casos em que a despedida seja arbitrária ou sem justa causa.[eng] The employment relationship is protected in Brazilian Constitutional text against arbitrary dismissal or without cause. This protection is set forth in art. 7º, paragraph I of the 1988 Brazilian Federal Constitution, as a fundamental right. Intends to examine, in the first part, witch is the meaning and scope of the classification of employment protection against arbitrary dismissal or without just cause as a fundamental right, and in a second part, what are the legal consequences set out in our legal system to the cases of violation of fundamental rights, where the dismissal is arbitrary or without cause.