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Artigo de periódico

Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

dc.contributor.authorAlmeida, Renato Rua de
dc.date.accessioned2017-05-15T15:36:36Z
dc.date.available2017-05-15T15:36:36Z
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationALMEIDA, Renato Rua de. Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa = Protection against arbitrary dismissal or without just cause. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 40, p. 79-84, jan./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Renato Rua de. Proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa = Protection against arbitrary dismissal or without just cause. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 156-158, fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104239
dc.description.abstract[por] A relação de emprego está protegida no texto constitucional brasileiro contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Esta proteção está prevista no art. 7º, I, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental. Pretende-se examinar, numa primeira parte, qual o sentido e o alcance da classificação da proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental, e, numa segunda parte, quais as consequências jurídicas previstas no nosso ordenamento jurídico para as hipóteses de violação desse direito fundamental, isto é, nos casos em que a despedida seja arbitrária ou sem justa causa.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The employment relationship is protected in Brazilian Constitutional text against arbitrary dismissal or without cause. This protection is set forth in art. 7º, paragraph I of the 1988 Brazilian Federal Constitution, as a fundamental right. Intends to examine, in the first part, witch is the meaning and scope of the classification of employment protection against arbitrary dismissal or without just cause as a fundamental right, and in a second part, what are the legal consequences set out in our legal system to the cases of violation of fundamental rights, where the dismissal is arbitrary or without cause.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa como direito fundamental no texto constitucional brasileiro -- As consequências jurídicas previstas pelo ordenamento jurídico nas hipóteses da despedida arbitrária ou sem justa causapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 40 (jan./jun. 2012)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 2 (fev. 2011)pt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectAbuso de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleProteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causapt_BR
dc.title.alternativeProtection against arbitrary dismissal or without just causept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys904614
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100396pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104973pt_BR

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