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Consolidação das leis do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104137Related items
Table of contents
Legislação complementar -- Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista) -- Lei da recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária -- Texto do Código civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao direito do trabalho de forma subsidiária) -- Textos do Estatuto da pessoa com deficiência - Lei n. 13.146, de 6.7.2015 -- Texto da Convenção n. 132 da OIT -- Declaração sociolaboral do Mercosul -- Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência -- Estatuto do estrangeiro -- Estatuto da igualdade racial -- Estatuto da juventude -- Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte -- Programa de combate à intimidação sistemática (bullying) -- Novo CPC - Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com as alterações da Lei n. 13.256, 4.2.2016Citation
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. 47. ed. São Paulo: LTr, 2017. 1088 p. ISBN 9788536191409.See also
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A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade
Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
A reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas: sobreposição dos negociado sobre o legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores
A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
Os crimes contra o trabalhador no emprego e a inexistência de punibilidade
Nos dias atuais, o intérprete do direito penal não mais se prende à antiga classificação dos delitos com base no antigo Direito Romano, que o dividia em delicta publicae e delicta priviata. Todavia, o intérprete não despreza a noção dos crimes que visam à destruição da sociedade ou dos que a representam, bem como os que ... -
Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência
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A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica: forma de aplicação no direito processual do trabalho
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