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Consolidação das leis do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104137Articles connexes
Notes de contenu
Legislação complementar -- Constituição da República Federativa do Brasil e emendas constitucionais (dispositivos sobre matéria trabalhista) -- Lei da recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária -- Texto do Código civil de 2002 (dispositivos sobre relação de trabalho e aqueles aplicáveis ao direito do trabalho de forma subsidiária) -- Textos do Estatuto da pessoa com deficiência - Lei n. 13.146, de 6.7.2015 -- Texto da Convenção n. 132 da OIT -- Declaração sociolaboral do Mercosul -- Convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência -- Estatuto do estrangeiro -- Estatuto da igualdade racial -- Estatuto da juventude -- Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte -- Programa de combate à intimidação sistemática (bullying) -- Novo CPC - Lei n. 13.105, de 16.3.2015, com as alterações da Lei n. 13.256, 4.2.2016Source
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. 47. ed. São Paulo: LTr, 2017. 1088 p. ISBN 9788536191409.Ces articles peuvent également être intéressé par
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