No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Provimento
Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980
Provimento
Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980
Esclarece que a Tabela de Custas e Emolumentos encontra-se em plena vigência, sendo tomado por base o valor de referência fixado pelo Poder Executivo.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/6173Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 948, 28 fev. 1980.Estes itens também podem interessá-lo
-
Ato n. 304/SERH.GDGCA.GP, de 8 de agosto de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 ago. 2002Determina que o valor-base, para efeito de cálculo da faixa de remuneração e participação do servidor, passa a corresponder ao vencimento básico, estabelecido para 2002, do cargo efetivo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, Classe A, Padrão 1. -
Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 nov. 1999Dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e do Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999. -
Ato n. 400/SEPES.GDGCA.GP, de 16 de novembro de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 nov. 1999Retifica o art. 1º do Ato n. 387/SEPES.GDGCA.GP, de 3 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor-base de que tratam os arts. 7º, § 3º do Ato n. 132/GDG.GP, de 16 de fevereiro de 1995 e Ato n. 205/SEPES.GDGCA.GP, de 11 de junho de 1999. -
Provimento n. 1, de 28 de março de 1983
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 6 maio 1983Determina que, quando houver, por sentença de instância superior, acréscimo do valor da condenação, o novo recurso que couber contra essa sentença depende de complementação ao valor do depósito, até o limite decorrente da legislação sobre salário-mínimo. -
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 10 de julho de 2002
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 jul. 2002Determina a aplicação da Resolução n. 234/STF, de 9 de julho de 2002, que fixa o valor máximo mensal de indenização de transporte, que, torna pública a tabela da remuneração dos servidores ativos e inativos do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Justiça do Trabalho. Fixa o valor máximo mensal da indenização de transporte, ... -
Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação. -
Ato n. 45/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 fev. 2004Estabelece os valores da participação do Tribunal Superior do Trabalho no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar dos magistrados, servidores ativos, inativos, pensionistas e requisitados, bem como de seus dependentes legais. -
Ato n. 1/CSJT.GP.SE, de 14 de janeiro de 2010
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 15 jan. 2010Torna públicos os valores dos subsídios dos magistrados, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas dos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 98, de 10 de novembro de 2009
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 13 nov. 2009Dispõe as provisões de encargos trabalhistas a serem pagos pelos Tribunais às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do Poder Judiciário. -
Brasil. Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006
Brasil | 15 dez. 2006Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.