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    Provimento

    Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 fev. 1980
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    PDF (107Kb)

    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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    Provimento

    Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980

    Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 28 fev. 1980
    PDF (107Kb)

    Esclarece que a Tabela de Custas e Emolumentos encontra-se em plena vigência, sendo tomado por base o valor de referência fixado pelo Poder Executivo.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/6173
    Notas
    Revogado pelo Provimento n. 3, de 8 de abril de 2002

    Inclui anexo
    Fonte
    CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 4, de 13 de fevereiro de 1980. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, p. 948, 28 fev. 1980.
    Assunto
    Vigência ; Salário-mínimo ; Valor de referência ; Tabela ; Custas ; Emolumento
    Situação
    Revogado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11054

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