Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/10377Description
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 2, 7 dez. 2010.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Resolução Administrativa n. 902, de 7 de novembro de 2002
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Resolução n. 191, de 11 de dezembro de 2013
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Ato n. 8/GCGJT, de 10 de dezembro de 2010
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que passem a adotar a orientação contida no Ofício-Circular n. 764/GP, de 10 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, para identificação do número do processo nas guias eletrônicas de recolhimento de custas, emolumentos e depósitos recursal e judicial. -
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Resolução Administrativa n. 488, de 2 de fevereiro de 1998
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