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Artigo de periódico

A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelas

dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.accessioned2017-05-02T16:49:17Z
dc.date.available2017-05-02T16:49:17Z
dc.date.issued2013-06
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. A jurisdição trabalhista constitucional no Século XXI: novas tutelas = Constitutional labour jurisdiction in the 21st Century: new guardianship. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 42, p. 65-79, jan/jun. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103677
dc.descriptionVer o item na Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglêspt_BR
dc.description.abstract[por] A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos direitos fundamentais veio produzir efeitos não só em relação aos direitos trabalhistas materiais, mas também aos processuais, desafiando a edificação de uma jurisdição trabalhista constitucional. Tal se dá porque na era contemporânea, marcada pela crescente complexidade dos conflitos, se revela insuficiente a mera cominação de ressarcimento após o dano já ter ocorrido. A comemoração dos 70 anos de publicação da CLT e dos 25 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988 vem explicitar, de maneira contundente, a importância da jurisdição constitucional, que confere maior amplitude às tutelas de urgência e evidência, além de abrir espaços para a implementação das tutelas de prevenção e precaução no processo trabalhista, a fim de dar cumprimento aos princípios constitucionais que garantem a eficiência da jurisdição, restaurando a credibilidade das instituições que sustentam a república brasileira.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The new configuration attributed by Federal Constitution of 1988 to the fundamental rights, has produced effects not only in relation to the labor material rights, but also in procedural rights, challenging the building of a constitutional labor jurisdiction. It happens owing to the fact that, in the contemporaneous era, which is marked by a growing complexity in conflicts, the simple sanction applied as a compensation after the damage has ocurred, is not sufficient. The 70th anniversary of the publication of CLT and the 25th anniversary of the Federal Constitution promulgation, set out, in a definite way, the importance of constitutional jurisdiction, which gives greater amplitude to the emergency trusteeship and guardianship to evidence, as well as opens up spaces for the implementation of the prevention and precaution tutelage in labor process, in order to comply with the constitutional principles that assure the jurisdiction effectiveness, recovering the credibility of the institutions that support the Brazilian Republic.pt_BR
dc.description.tableofcontents70 anos da CLT e 25 anos da Constituição Federal: a renovação do desafio -- As novas tutelas -- As tutelas de prevenção e precaução no processo trabalhistapt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=973081pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região : N. 42 (jan./jun. 2013)pt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela antecipada, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação de fazer, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)pt_BR
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)pt_BR
dc.titleA jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelaspt_BR
dc.title.alternativeConstitutional labour jurisdiction in the 21st Century : new guardianshippt_BR
dc.title.alternativeJurisdição trabalhista constitucional no século vinte e um : novas tutelaspt_BR
dc.relation.referencesIncisos XXXV e LXXVIII do art. 5º e incisos XXII e XVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.references§ 7º do art. 273 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 461 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys973081
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100378pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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