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    Artigo de periódico

    O Projeto de lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços: indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social

    Estrada, Manuel Martín Pino | ago. 2016
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    PDF (482Kb)

    RVBI
    001077489
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    Artigo de periódico

    O Projeto de lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços: indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social

    Estrada, Manuel Martín Pino | ago. 2016
    PDF (482Kb)

    [por] O Projeto de Lei nº 4.330/04 vai além da terceirização, provocando um retrocesso no âmbito dos direitos conquistados pelos trabalhadores, apesar de os seus defensores dizerem o contrário, indo contra os princípios da proteção do trabalhador e da proibição do retrocesso social.
     
    [eng] The Project of Law 4330/04 goes beyond the outsourcing, raising a setback in the rights won of the workers, despite the speech of its defenders, go against the principles of the protection to the workers and the prohibition of the social setback.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191504
    Notas de conteúdo
    Conceito de terceirização -- Princípio da proteção do trabalhador -- Princípio da proibição do retrocesso social -- Críticas contra o Projeto de lei nº 4.330/2004
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 392 (ago. 2016)
    Fonte
    ESTRADA, Manuel Martín Pino. O Projeto de lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços: indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 392, p. 75-88, ago. 2016.
    Assunto
    Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil ; Princípio da proteção, Brasil ; Trabalhador, direitos e deveres, proteção, Brasil ; Terceirização, regulamentação, projeto de lei, crítica, Brasil
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