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    Artigo de periódico

    A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando

    Cunha, Bruno Santos | 2011
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    PDF (197Kb)

    RVBI
    000950728
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    Artigo de periódico

    A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando

    Cunha, Bruno Santos | 2011
    PDF (197Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103159
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    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
    Notas de conteúdo
    O cenário jurídico anterior à ADC n. 16: ampla responsabilização da administração -- A nova jurisprudência dos tribunais trabalhistas, a questão da fiscalização e a culpa in vigilando: o que fazer?
    In
    Revista do TRT6: vol. 21, n. 38 (2011)
    Faz referência a
    Inciso III do art. 58, §§ 1º e 2º do art. 67 e § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
    Fonte
    CUNHA, Bruno Santos. A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 90-106, 2011.
    Assunto
    Contrato administrativo, fiscalização, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Inadimplemento, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
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