View Item 
Artigo de periódico

A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando

Cunha, Bruno Santos | 2011
Thumbnail


Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103159
Related items
Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 24 de novembro de 2010
Instrução Normativa n. 2, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, de 30 de abril de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
Table of contents
O cenário jurídico anterior à ADC n. 16: ampla responsabilização da administração -- A nova jurisprudência dos tribunais trabalhistas, a questão da fiscalização e a culpa in vigilando: o que fazer?
In
Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: vol. 21, n. 38 (2011)
Refers to
Inciso III do art. 58, §§ 1º e 2º do art. 67 e § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
Citation
CUNHA, Bruno Santos. A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, v. 21, n. 38, p. 90-106, 2011.
Subject
Contrato administrativo, fiscalização, Brasil ; Terceirização, Brasil ; Administração pública, responsabilidade, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, Brasil ; Inadimplemento, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
SYS (RVBI)
950728
Collections

Statistics for this item
Show full item record