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Artigo de periódico

A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando

dc.contributor.authorCunha, Bruno Santos
dc.date.accessioned2017-04-18T18:15:10Z
dc.date.available2017-04-18T18:15:10Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationCUNHA, Bruno Santos. A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 90-106, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103159
dc.description.tableofcontentsO cenário jurídico anterior à ADC n. 16: ampla responsabilização da administração -- A nova jurisprudência dos tribunais trabalhistas, a questão da fiscalização e a culpa in vigilando: o que fazer?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationAção Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 24 de novembro de 2010pt_BR
dc.relationInstrução Normativa n. 2, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, de 30 de abril de 2008pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do TRT6: vol. 21, n. 38 (2011)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2010-11-24;16-2497093pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:ministério.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao:instrucao.normativa:2008-04-30;2pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.subjectContrato administrativo, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.titleA administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilandopt_BR
dc.relation.referencesInciso III do art. 58, §§ 1º e 2º do art. 67 e § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys950728
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102957pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR

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