Artigo de periódico
A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando
dc.contributor.author | Cunha, Bruno Santos | |
dc.date.accessioned | 2017-04-18T18:15:10Z | |
dc.date.available | 2017-04-18T18:15:10Z | |
dc.date.issued | 2011 | |
dc.identifier.citation | CUNHA, Bruno Santos. A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 90-106, 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103159 | |
dc.description.tableofcontents | O cenário jurídico anterior à ADC n. 16: ampla responsabilização da administração -- A nova jurisprudência dos tribunais trabalhistas, a questão da fiscalização e a culpa in vigilando: o que fazer? | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation | Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 24 de novembro de 2010 | pt_BR |
dc.relation | Instrução Normativa n. 2, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, de 30 de abril de 2008 | pt_BR |
dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: vol. 21, n. 38 (2011) | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adc:2010-11-24;16-2497093 | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:ministério.planejamento.orcamento.gestao;secretaria.logistica.tecnologia.informacao:instrucao.normativa:2008-04-30;2 | pt_BR |
dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331 | pt_BR |
dc.subject | Contrato administrativo, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
dc.title | A administração pública e a nova Súmula n. 331 do TST: a questão da fiscalização e a culpa in vigilando | pt_BR |
dc.relation.references | Inciso III do art. 58, §§ 1º e 2º do art. 67 e § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 | pt_BR |
dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
dc.identifier.rvbisys | 950728 | |
dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102957 | pt_BR |
dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666 | pt_BR |
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