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https://hdl.handle.net/20.500.12178/103158

Notas de conteúdo

Judicialização da política: um tema multifacetado -- O comunitarismo e a recusa à tradição liberal-racionalista -- O poder judiciário e a realização do projeto constitucional na perspectiva comunitária -- A objeção habermasiana: autodeterminação democrática e poder comunicativo -- Uma abordagem pragmática do problema à luz da realidade política brasileira

In

Assunto

Poder judiciário, competência, Brasil ; Ativismo judicial, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil ; Jurisdição constitucional, Brasil ; Direito e política, Brasil ; Hermenêutica, Brasil ; Habermas, Jürgen, crítica e interpretação