Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 115 (set./out. 2019)
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Revista de direito constitucional e internacional: vol. 27, n. 115 (set./out. 2019)
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164632Periodicidade
Bimestral
Conteúdo
Conflito entre princípios e normas constitucionais: o modelo de ponderação de Robert Alexy e críticas de Jürgen Habermas / Luiz Filipe Lago de Carvalho
O regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência / Luiz Filipe Lago de Carvalho
A utilização do diálogo institucional como fator limitador ao ativismo judicial / Artur Barbosa da Silveira
Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico – Para além da norma fundamental de Hans Kelsen / Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo
Vinculação intergeracional e rigidez constitucional: segurança jurídica e a adequação do sistema normativo constitucional à realidade social / Michelle Najara Aparecida Silva
Representação, partidos políticos e instrumentos de exercício da democracia / Emerson Ademir Borges de Oliveira
A inconstitucionalidade presente no Programa de Parcelamento Tributário voltado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert-SN / Giancarla Coelho Naccarati Marcon
O controle a posteriori de constitucionalidade na França: Questão de Prioridade Constitucional – QPC e o reforço dos laços entre a Constituição e o cidadão / Cláudio Tessari
Utilização de máscaras em manifestações sociais: uma análise do Recurso Extraordinário com Agravo 905.149/RJ (Tema 912) / Alencar Frederico Margraf, Wilson Yoshiro Oyamada
Liberdade religiosa na Constituição – Uma abordagem comparada / Jonathan Hernandes Marcantonio
Execução constitucional e a proteção dos direitos creditórios / Glauce Corradi Malheiros Pinto, Carlos Henrique Soares
Meio ambiente industrial e o direito à salubridade do meio ambiente industrial do trabalho / Rita de Cássia Feitosa Nakamoto, Solange de Oliveira
Fonte
REVISTA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 27, n. 115, set./out. 2019. 254 p.Veja também
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Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho
Scuassante, Priscyla Mathias | fev. 2011Para a maioria dos filósofos, o conceito de trabalho decorre da ideia de sofrimento, dor e até em determinados momentos da história, de pena e castigo. A partir do século XVIII, essa noção de trabalho desvalorizado começa perder força devido aos novos ideais defendidos na Revolução Francesa e na 1ª Revolução Industrial, ... -
A 4ª revolução industrial e as relações de trabalho: a responsabilidade do empregador em relação ao ambiente laboral equilibrado para garantia do trabalho decente
Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Costa, Juliana Marques dos Santos | dez. 2023[por] Discute a 4ª revolução industrial e a sua influência nas relações de trabalho, asseverando, nesse contexto, a responsabilidade do empregador na garantia de um meio ambiente laboral equilibrado, afastando violações à saúde do trabalhador em decorrência da hiperconectividade e concretizando o labor decente. O objetivo ... -
Meio ambiente do trabalho e saúde do trabalhador: competência administrativa concorrente do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde (SUS): inteligência dos artigos 23, VI, 198, II e 200, VIII da CF/88, constitucionalidade do art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho
Fernandes, Fábio de Assis Ferreira | jan. 2009Cuida de um tema de profunda importância e atualidade, a saúde do trabalhador, mormente numa época caracterizada por profundas transformações no mundo do trabalho com sérias e nefastas consequências sobre a saúde física e mental do cidadão-trabalhador e ao meio ambiente geral e do trabalho. Com efeito, a forma como o ... -
Os conflitos entre desenvolvimento tecnológico e o direito social ao trabalho
Silva, Suelem da Costa; Gorczevsk, Clovis | mar. 2022[por] Explica os conflitos entre desenvolvimento tecnológico e o direito social ao trabalho. Busca-se caracterizar a Revolução Industrial 4.0 demarcada pela utilização de inteligência artificial, máquinas e ambientes virtuais para a produção. Aponta-se como a indústria e a manufatura inteligentes têm modificado o exercício ... -
Monitoramento de e-mails e sites, a intimidade do empregado e o poder de controle do empregador: abrangência e limitações
Silva, Leda Maria Messias da | jan. 2006Nos dias de hoje, com o avanço tecnológico, é muito comum a utilização de aparatos eletrônicos no ambiente de trabalho, dentre eles, o computador, que, se não indispensável, é essencial para o desenvolvimento de boa parte das atividades dos empregados em grandes e pequenas empresas. E, é por tal fato, que tem sido comum ... -
Mundo do trabalho contemporâneo: da reconstrução da ideia de subordinação à relativização dos princípios
Martins, Veridiana Tavares | abr. 2016Com o fim da escravidão surgiu o trabalho livre através a exploração do trabalho humano pelo capital. As mudanças da vida em sociedade transformaram também o mundo do trabalho, bem como a maneira como essa mão de obra é especulada. A intervenção do Estado nas relações entre os particulares tornou-se necessária, como forma ... -
Inteligência artificial no sistema judiciário: a função dos algoritmos como serviço estratégico nos processos de decisões judiciais
Lima, Sophia Schneiberg de Castro; Melo, Allesandra Ribeiro | mar. 2024[por] Aborda a inovação da quarta revolução industrial, a inteligência artificial (IA), essa realidade já pode ser percebida no âmbito do direito, onde despontam ferramentas de IA capazes de facilitar o cotidiano jurídico. Contudo, a problemática que se projeta são os desafios da utilização de algoritmos nos processos ... -
Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho
Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | jul. 2011Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
Colisão entre os poderes do empregador e as modernas tecnologias como meio produtivo
Medeiros, Benizete Ramos de; Milagres, Juliana | maio 2012Analisa a utilização do e-mail corporativo, qual seja, aquele disponibilizado ao empregado para uso na prestação laboral e a possibilidade, ou não, de fiscalização pelo empregador, passando, contudo, pela análise do e-mail pessoal usado nas máquinas da empresa. Em outras palavras, objetiva-se verificar se o monitoramento, ...