Periódico
Revista dos tribunais: vol. 113, n. 1065 (jul. 2024)
jul. 2024
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Revista dos tribunais: vol. 113, n. 1065 (jul. 2024)
jul. 2024
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/235736Periodicidade
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Conteúdo
Ato administrativo eletrônico: elementos, forma e segurança jurídica / Ferdinando Scremin Neto, Lucas Augusto Gaioski Pagani, Rennan Thamay
Um retrato do estado da arte da prescrição: alguns aspectos polêmicos durante os 20 anos do Código civil brasileiro / Dante Olavo Frazon Carbonar
Delineamentos da função social da propriedade / Guilherme Magalhães Martins
A chamada tutela post mortem dos direitos da personalidade: entre dilemas teóricos e alegações de defasagem legislativa / Eduardo Nunes de Souza
Lições de Paulo Bonavides para o desenvolvimento de uma jurisdição constitucional democrática / Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes
Agir comunicativo e sociedade da informação: repensando desafios contemporâneos a partir da teoria de Jürgen Habermas / Giovani Saavedra, Silvana Sampaio Arguelho
Enriquecimento sem causa e justiça corretiva na perspectiva de Ernest Weinrib / João Costa-Neto, Elias Cândido da Nóbrega Neto
Conflitos na aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do estado: um estudo comparativo entre o Tribunal de Justiça do Ceará e os demais Tribunais de Justiça do Brasil / José Victor Ibiapina Cunha Morais, Sidney Soares Filho
Dados pessoais sensíveis e proxies: uma correlação perigosa / Bruno Yudi Soares Koga
O novo direito monetário e o processo de desestatização da moeda / Otacílio dos Santos Silveira Neto, Danilo Marques de Queiroz
Entre avanços e retrocessos: a questão da abordagem policial no STJ: tensionando o julgamento do HC 877.943/MS / Érica Babini Lapa do Amaral Machado, Maria Luíza Maranhão Dias Cabral
O PL 2745/2023 reforça o obrigatório videomonitoramento nas competições esportivas oficiais e prevê o reconhecimento facial para prevenir e combater ilícitos / Joseane Suzart Lopes da Silva
Responsabilidade das plataformas de venda de pacotes de viagens de data flexível: o caso Hurb / Thiago do Amaral Santos
Irregularidades na execução de convênio interfederativo, constatadas no Tribunal de Contas do Estado, dão causa a multa de ex-prefeito / Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Lei municipal não pode obrigar shopping centers a implementarem ambulatórios médicos ou serviços de pronto-socorro / Marcelo Barbaresco
A isenção prevista na Convenção de Nova Iorque deve ser aplicada também às tarifas bancárias exigidas em remessa de verba alimentar fixada judicialmente para o exterior / Beat Walter Rechsteiner
O termo inicial da prescrição do pedido de reparação do dano fundado em formação de cartel reconhecida pelo CADE é a data em que proferida aquela condenação / Luciano Benetti Timm, Danilo Brum de Magalhães Júnior, Daniel Elias do Nascimento
Acionistas controladores de sociedade anônima podem ser responsabilizados em caso de desconsideração da personalidade jurídica / Henrique Avelino Lana
Pessoa transgênero recebe habeas corpus para que seja escolhido o estabelecimento prisional adequado / Júlia Palmeira Macedo
Não há obrigatoriedade de passe livre aos auditores-fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual / Vinicius Hsu Cleto
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 113, n. 1065, jul. 2024. 462 p.Estes itens também podem interessá-lo
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