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    Artigo de periódico

    Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas

    Araújo, Francisco Rossal de et al. | mar. 2012
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    PDF (126Kb)

    RVBI
    000948061
    Coleção
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    Artigo de periódico

    Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas

    Araújo, Francisco Rossal de et al. | mar. 2012
    PDF (126Kb)

    [por] Discute e desfaz o mito constantemente repetido na doutrina e na jurisprudência trabalhista de que na Justiça do Trabalho quebra-se a hierarquia das normas, em face da aplicação do princípio protetor, na sua modalidade da norma mais favorável ao trabalhador. Pretende-se demonstrar que esse mito é equivocado e menospreza o Direito e o Processo do Trabalho. Entende-se que as normas trabalhistas obedecem ao raciocínio da estrutura escalonada das normas consagradas por Kelsen, não se resolvendo eventual conflito por inversão de valores (quebra da hierarquia das normas), mas por análise de espaços de poder cedidos em distintas esferas de legislação.
     
    [eng] This paper aims to discuss and dispel the myth constantly repeated in the doctrine and jurisprudence that labor in the labor courts to break the hierarchy of norms in the face of the principle protector in its modality of standard more favorable to workers. We intend to demonstrate that this myth is wrong and undermines the law and the Labour Process. It is understood that labor standards follow the reasoning of the staggered structure of standards established by Kelsen, does not solve any conflict by inversion of values (breaking the hierarchy of norms), but analysis of assigned positions of power in different spheres of legislation.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/102657
    Autoria
    Araújo, Francisco Rossal de
    Coimbra, Rodrigo
    Notas de conteúdo
    Das fontes materiais às fontes formais do direito do trabalho -- Hierarquia das fontes formais no direito do trabalho
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 145 (jan./mar. 2012)
    Fonte
    ARAÚJO, Francisco Rossal de; COIMBRA, Rodrigo. Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 13-30, jan./mar. 2012.
    Assunto
    Direito do trabalho, Brasil ; Fontes do direito, Brasil ; Hierarquia das leis, Brasil
    RVBI
    000948061
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