Artigo de periódico
Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas
| dc.contributor.author | Araújo, Francisco Rossal de | |
| dc.contributor.author | Coimbra, Rodrigo | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-05T11:12:24Z | |
| dc.date.available | 2017-04-05T11:12:24Z | |
| dc.date.issued | 2012-03 | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Francisco Rossal de; COIMBRA, Rodrigo. Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 13-30, jan./mar. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102657 | |
| dc.description.abstract | [por] Discute e desfaz o mito constantemente repetido na doutrina e na jurisprudência trabalhista de que na Justiça do Trabalho quebra-se a hierarquia das normas, em face da aplicação do princípio protetor, na sua modalidade da norma mais favorável ao trabalhador. Pretende-se demonstrar que esse mito é equivocado e menospreza o Direito e o Processo do Trabalho. Entende-se que as normas trabalhistas obedecem ao raciocínio da estrutura escalonada das normas consagradas por Kelsen, não se resolvendo eventual conflito por inversão de valores (quebra da hierarquia das normas), mas por análise de espaços de poder cedidos em distintas esferas de legislação. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to discuss and dispel the myth constantly repeated in the doctrine and jurisprudence that labor in the labor courts to break the hierarchy of norms in the face of the principle protector in its modality of standard more favorable to workers. We intend to demonstrate that this myth is wrong and undermines the law and the Labour Process. It is understood that labor standards follow the reasoning of the staggered structure of standards established by Kelsen, does not solve any conflict by inversion of values (breaking the hierarchy of norms), but analysis of assigned positions of power in different spheres of legislation. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Das fontes materiais às fontes formais do direito do trabalho -- Hierarquia das fontes formais no direito do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 145 (jan./mar. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Fontes do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Desfazendo um mito constantemente repetido: no direito do trabalho não há quebra da hierarquia das normas | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 948061 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102477 | pt_BR |
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