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Artigo de periódico

Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários

dc.contributor.authorCosta, Gustavo Borges da
dc.date.accessioned2017-04-05T11:16:10Z
dc.date.available2017-04-05T11:16:10Z
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationCOSTA, Gustavo Borges da. Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciários. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 75-92, jan./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102605
dc.description.abstract[por] Através de uma avaliação crítica, analisa a consequência da atual sistemática dos acordos judiciais realizados na fase processual da execução e seus reflexos nos créditos previdenciários. Para tanto se faz uma breve introdução sobre a competência da Justiça do Trabalho para decidir questões envolvendo a contribuição previdenciária, ressaltando que a regulamentação sobre a questão está sendo realizada paulatinamente, na busca do preenchimento das lacunas existentes no ordenamento jurídico; nada obstante, críticas são necessárias para fins de aperfeiçoamento e otimização dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho ao jurisdicionado. Com efeito, o ponto central do trabalho é a analise das consequências de uma conciliação sobre o tributo em questão, já com sentença transitada em julgado, onde concluo que o entendimento do TST e da legislação sobre o assunto é superficial e acaba por prejudicar tanto o detentor dos créditos sociais, titular da execução previdenciária, a União Federal, assim como o próprio reclamante.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article looks through a critical assessment, analyze the consequence of the current system of judicial agreements made in the procedural stage of implementation and its impact on pension credits. For that we make a brief introduction about the competence of the Labour Court to decide questions involving the social security contribution, noting that regulations on the issue is being done gradually, in search of filling the gaps in the legal system, nothing, however, are critical required for purposes of improvement and optimization of services provided by the Labour Court to the courts. Indeed, the central point of this paper is to analyze the consequences of a compromise over the tax in question, now with final sentence, where I conclude that understanding the Superior Labor Court and the legislation on the subject is superficial and ultimately harm both the holder of claims social welfare holder of implementation, the Federal Government, as well as the proper claimant.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDa competência da justiça do trabalho para executar a contribuição previdenciária -- Acordo em fase processual de execução e seus efeitos sobre os créditos previdenciáriospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 368pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 38, n. 145 (jan./mar. 2012)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCrédito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAcordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciáriospt_BR
dc.relation.referencesInciso VIII do art. 114 e alínea a do inciso I do art 195 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesArt. 831 e § 6º do art. 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.references§ 5º do art. 43 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys948361
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102477pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8212pt_BR

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