Artigo de periódico
A greve nos serviços essenciais no Brasil
| dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Roberto de | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-31T16:38:36Z | |
| dc.date.available | 2017-03-31T16:38:36Z | |
| dc.date.issued | 2012-06 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Carlos Roberto de. A greve nos serviços essenciais no Brasil. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 235-266, abr./jun. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102498 | |
| dc.description.abstract | [por] Reflete sobre o modelo jurídico adotado pelo Brasil na regulamentação da greve nos serviços essenciais, identificando as peculiaridades de nossa legislação, em especial os aspectos históricos relevantes, condições para deflagração da greve, tentativa prévia de negociação, prazo de aviso prévio para início do movimento grevista, manutenção do atendimento às necessidades inadiáveis da população e consequências nos casos de desatendimento aos requisitos para a deflagração da greve. Pretende o trabalho, ainda, apontar pontos críticos que são destacados pela doutrina e pela jurisprudência para a nova regulamentação da greve nos serviços essenciais pretendida no Brasil, trazendo ideias para eventual aperfeiçoamento. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This piece of work proposes reflecting on the legal pattern adopted by Brazil in the regulation of strike in essential services, identifying our legislation’s peculiarities, especially the relevant historical aspects, conditions which might allow coming out on strike, previous attempts to negotiate, period of previous notice before going on strike, meeting the population’s urgent needs, and the consequences which might turn up in case of not meeting the expected requirements in order to trigger a strike. It also intends to focus on critical points which are highlighted by doctrine and jurisprudence for the new regulation of strike in essential services, which is expected in Brazil, bringing about possibilities of improvement. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Aspectos históricos da greve nos serviços essenciais: A taxatividade do rol de serviços essenciais da Lei 7.783/1989. Condições para deflagração da greve nos serviços essenciais. A tentativa de negociação. O aviso prévio. O atendimento às necessidades inadiáveis da população. Consequências do desatendimento aos requisitos para deflagração da greve | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de lei n. 4.497, da Câmara dos Deputados, de 17 de abril de 2001 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 146 (abr./jun. 2012) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-17;4497 | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Serviços públicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, legislação, alteração, projeto de lei, Brasil, 2001 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Lei de greve (1989), análise | pt_BR |
| dc.title | A greve nos serviços essenciais no Brasil | pt_BR |
| dc.relation.references | §§ 1º e 2º do art. 9º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Arts. 3º, 10, 11 e 13 da Lei de greve, aprovada pela Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 944825 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101416 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
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