Artigo de periódico
Horas extras habituais: conceito e reflexos no descanso semanal remunerado
[por] Para o direito do trabalho, a noção de habitualidade tem importância decisiva, na medida em que, da habitualidade na prática de determinados atos laborais decorrem efeitos jurídicos e práticos dos quais, na inexistência dela, não se cogitaria. O estudo destina-se a examinar o conceito de "horas extras habituais" para fins da remuneração do DSR (descanso semanal remunerado), tema não tratado de forma sistematizada pela doutrina e, ainda hoje, objeto de divergências jurisprudenciais, daí a sua relevância teórica e prática. A finalidade maior é propor critérios destinados a imprimir uma maior racionalidade ao sistema de relações de trabalho e às decisões judiciais, nesse particular. [eng] The concept of habituality has a decisive importance to Labor Law, once the characterization of certain labor actions as habitual ones implies legal and practical effects that would not exist in the absence of this habitual character. This study aims to analyze the concept of "habitual overtime hours" in face of the weekly paid rest period (DSR – "descanso semanal remunerado"). Such theme was not yet systematically approached by legal doctrine and it is the subject of many jurisprudential discrepancies still today, from which one could assess the theoretical and practical importance of its study. The main objective in this study is to propose criteria that could guide legal understandings and provide a greater level of rationality to the labor relations system and to legal decisions concerning this subject.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102345Related items
Table of contents
"Habitualidade" é conceito plurívoco -- A remuneração do DSR e as horas extras habituais -- A jurisprudência: ausência de uma diretriz unificante: Habitualidade vincula-se ao padrão remuneratório. Habitualidade e os meses do contrato de trabalho em que houve sobrejornadaIn
Citation
MASSONI, Tulio de Oliveira. Horas extras habituais: conceito e reflexos no descanso semanal remunerado. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 147, p. 33-52, jul./set. 2012.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Adicional de horas extras: conceito, objetivo, natureza jurídica, hipóteses, divisor, integrações e reflexos
[por] Analisa a parcela trabalhista denominada adicional de hora extra. A análise do adicional de hora extra é feita sobre os principais elementos que descrevem a sua finalidade, objetivo e aplicação no cotidiano trabalhista. Na pesquisa, foram utilizadas as principais doutrinas da atualidade que tratam do direito do ... -
OJ-SDI 394: o equívoco: a inexistência da figura do "bis in idem", no presente caso
Analisa a decisão emanada do C. TST ao editar a Orientação Jurisprudencial 394, definindo o entendimento daquela Corte de que o acréscimo remuneratório pela inclusão dos reflexos das horas extras em repousos no cálculo da Gratificação Natalina, das Férias e do Aviso-prévio implica na repetição de um mesmo pagamento. ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
Dumping social na relação de trabalho: uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana
[por] Demonstra o reconhecimento do Dumping Social nas relações trabalhistas. Prática abstraída das relações do Direito Comercial o Dumping afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, pois o trabalhador deixa de ter devidamente o reconhecimento de seus direitos, inclusive não recebendo corretamente suas verbas em ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas
[por] Prática adotada por algumas empresas, a utilização de equipamentos do empregado para a prestação de serviços tem chamado a atenção no ramo especializado trabalhista. A circunstância altera sobremaneira a clássica pressuposição de que a infraestrutura - suas despesas e domínio - pertence ao empregador e, ainda, ... -
Do direito à desconexão do trabalho
Analisa o não trabalho, visto no sentido de não se trabalhar completamente, mas sim no sentido de se trabalhar menos, até o nível necessário à preservação da vida privada e da saúde, e explica que os altos empregados estão sujeitos a jornadas de trabalho extremamente elevadas, interferindo negativamente na sua vida, ... -
Tempo de trabalho na União Europeia
[por] Apresenta os resultados da pesquisa realizada em relação ao tempo de trabalho disciplinado nas normativas da União Europeia, enquanto estudo de direito comparado. Aponta-se as principais regras que vigoram no direito comunitário europeu quanto a proteção dada ao trabalhador em relação à duração do trabalho e aos ...
